V Encontro do Colégio de Procuradores da Justiça Militar

O Ministério Público Militar realizou, entre os dias 15 e 17 de novembro, na Costa do Sauípe/BA, o V Encontro do Colégio de Procuradores da Justiça Militar. Promotores, procuradores e subprocuradores-gerais da Justiça Militar estiveram reunidos para discutir temas de interesse e traçar os rumos da Instituição para os próximos anos.

A procuradora-geral da Justiça Militar, Maria Ester Henriques Tavares, logo após abrir o Encontro, fez um breve apanhado dos anos à frente do MPM. Com mandato até abril de 2008, Maria Ester demonstrou que todos os itens constantes de seu programa de gestão, apresentado quando de sua candidatura ao cargo, em 2004, foram atendidos. Foi destacado, entre outras ações, o processo de aproximação com o legislativo, que resultou num melhor aporte de recursos e permitiu: a aquisição de sedes próprias, o início das obras da PGJM, a renovação da frota em mais de 80% e a atualização do parque computacional. A procuradora ressaltou, ainda, o incremento na capacitação de membros e servidores com o custeio de cursos e seminários.

Dando seguimento à programação, os coronéis Diógenes Dantas Filho e Jodelmir Pereira de Souza, do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação do MPM, proferiram a palestra “A atividade de inteligência no âmbito do Ministério Público Militar”. Durante a palestra, foi demonstrado que a atividade de inteligência visa a auxiliar a tomada de decisões de caráter estratégico, tático e operacional no âmbito das instituições públicas e privadas. O processo visa também a desenvolver e auxiliar todo o trabalho voltado para a inovação das instituições, por meio de método e técnicas próprias.

Na parte final da palestra, o coronel Jodelmir revelou os benefícios que a atividade de inteligência pode produzir para o MPM, como: cooperar no planejamento estratégico institucional; coletar, processar e difundir dados e informações de interesse; criar mecanismos de segurança orgânica e ativa; assessorar grupos especiais de combate à criminalidade; desenvolver regras de sigilo de documentos; prospectar cenários; produzir análises estratégicas, entre outros.

Abordando, ainda, tema relacionado à atividade de inteligência, o comandante João César dos Santos Batista discorreu sobre as “Técnicas de Entrevista” na palestra seguinte. De acordo com o palestrante, entre as técnicas operacionais de inteligência, a entrevista é uma das mais importantes. Em sua apresentação, o comandante falou sobre as questões neurolingüísticas da entrevista, bem como apresentou seus princípios básicos, fases, vantagens e desvantagens. Ao final, todos os palestrantes do dia retornaram à mesa para responder questões formuladas pelos membros do MPM. O dia foi encerrado com a reunião dos grupos para discussão dos temas propostos para análise do colegiado.

O segundo dia do evento foi dedicado à discussão de temas mais específicos e com reflexos diretos na Instituição. Os diretores Solange Aguiar Coelho, do Departamento de Informática, e Henrique Augusto Neuwald, do Departamento de Documentação Jurídica, falaram sobre “A importância do registro de feitos no Sistema de Acompanhamento Processual - SAP e a sua implicância no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPLAN. A palestra dos dois servidores do MPM foi focada na relevância dos dados inseridos nos sistemas de acompanhamento processual do MPM: o SAP, do 1º grau, e o SISPRO, da PGJM. Os diretores da PGJM revelaram a discrepância existente entre os dados enviados nos relatórios de atividade produzidos pelas PJM e aqueles gerados pelo SAP. Essas diferenças, argumentam eles, são produzidas porque não há o hábito do lançamento regular de todos os feitos, assim como uniformidade nos dados inseridos no sistema.

Foi também destacada a urgência do MPM se adequar à legislação que preconiza o processo eletrônico, abolindo o uso do papel. Segundo os palestrantes, a maioria dos tribunais já cumpre a lei. A automação processual no MPM deve ter um sensível crescimento nos próximos anos, em virtude da formação da rede corporativa do MPM, prevista para o início de 2008, e do termo de cooperação técnica, recentemente firmado entre o MPM e o STM, acreditam os diretores. Segurança dos dados, assinatura digital, velocidade de conexão – garantia de banda – são questões que, segundo a diretora do Departamento de Informática, serão sanadas com o implemento da rede corporativa. Encerrando a palestra, eles afirmaram que a meta é a criação de um “sistema processual único, integrando SAP, SISPRO e SAM (do STM) para a Justiça Militar”.

Logo após a palestra, a procuradora-geral pediu a palavra para enfatizar a relação existente entre os dados lançados no sistema e o orçamento anual do MPM. Maria Ester explicou que os dados da atividade processual do MPM são utilizados para o cálculo do custo do processo na Justiça Militar. Daí a importância de se registrar no SAP e no SISPRO tudo o que é feito em relação ao processo. Maria Ester pediu o apoio do colegiado para o lançamento de dados no SAP e declarou que o sucesso do sistema depende de todos – membros e servidores.

Como medida para uniformizar e disciplinar o lançamento de dados no SAP, foi divulgada, durante a palestra, a realização do 1º Encontro dos Alimentadores do SAP, nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, na PGJM.

A programação do colégio teve continuidade com apresentação da diretoria da Associação Nacional do Ministério Público Militar e do corregedor-nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador da Justiça Militar Osmar Machado Fernandes.

Em seguida, o subprocurador-geral Alexandre Concesi, coordenador do V Encontro, convidou os relatores dos grupos de trabalho para exporem as conclusões sobre os temas propostos para discussão. Tema I – A atuação do Ministério Público Militar no Controle Jurisdicional sobre Punições Disciplinares Aplicadas aos Membros das Forças Armadas –, por maioria, o colegiado aprovou moção em que o MPM manifesta-se contrariamente a este incremento da PEC 358 – Reforma do Judiciário –, proposto pelo STM. Outra moção foi aprovada pelo colegiado, também por maioria, apoiando o aumento da competência da Justiça Militar originalmente previsto na PEC 358.

Já para o tema II – A Atuação do Ministério Público Militar na Apuração de Improbidade Administrativa Praticada no Âmbito das Forças Armadas – foi aprovada moção em que o colegiado declara que o MPM não tem atribuição para desenvolver procedimentos relacionados à improbidade administrativa, sem prejuízo que, tão logo seja promulgada a PEC 358, haja um movimento para o estabelecimento dessa competência.

A procuradora-geral Maria Ester Henriques Tavares encerrou o V Encontro do Colégio de Procuradores da Justiça Militar agradecendo a presença de todos. Finalizando, o mais antigo dos membros do MPM, o procurador da Justiça Militar Marcelo Melo Barreto de Araújo, falando em nome dos colegas, parabenizou Maria Ester pela gestão da Instituição.