Suspensos trabalhos do Conselho Superior do MPM

Reunido, hoje (20), pela manhã, na Procuradoria-Geral da Justiça Militar, o Conselho Superior do Ministério Público Militar deliberou, por maioria, em suspender os trabalhos até que haja decisão colegiada do Conselho Nacional do Ministério Público em relação ao processo 869/2007-39, que trata da publicidade das sessões no MPM.

No documento extraído da reunião, o Conselho Superior argumenta que “o CSMPM entendeu que o relator do processo junto ao CNMP, objeto da representação formulada pela procuradora-geral da Justiça Militar, produziu efeitos incompatíveis com a destinação legal do órgão superior do parquet militar, violando a independência do Órgão”.