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Notícias das Procuradorias - Código de Processo Penal Militar Anotado

by Assessoria de Comunicação Institucional last modified 2008-08-25 15:52

O promotor da Justiça Militar Jorge Cesar de Assis, administrador da página Jus Militaris (www.jusmilitaris.com.br), teve mais uma obra lançada pela Editora Juruá.

Vem a público agora o 2º volume, de uma série de quatro, do livro Código de Processo Penal Militar Anotado - artigos 170 a 383, procurando ser, antes de tudo, didático. É esta a intenção. Ao percorrê-lo, o leitor irá encontrar precisas referências históricas e comparativas com a legislação processual penal comum, além da moderna jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Militares dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, além de colacionar decisões de interesse emanadas também dos Tribunais de Justiça dos demais Estados e do Distrito Federal.

Fonte: Dr. Jorge Cesar de Assis - PJM/Santa Maria

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