MPM participará das reuniões e ações do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

O Ministério Público Militar será convidado a participar das reuniões do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH quando estiverem em discussão temas relacionados ao Direito Militar e às Forças Armadas.

Atendendo a convite do secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e presidente do CDDPH, Paulo de Tarso Vannuchi, a procuradora-geral da Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, participou, hoje (3), da 188ª Reunião Ordinária do Conselho, oportunidade em que confirmou a presença de representantes do MPM sempre que constar da pauta assunto afeto ao Ministério Público Militar.

Na reunião de hoje do CDDPH, da qual também participou o chefe-de-gabinete da PGJM, Adriano Alves, foram apresentados relatórios sobre dois temas atuais que envolvem o Exército Brasileiro: o assassinato dos três jovens do morro da Providência, no Rio de Janeiro, e a prisão do sargento Laci Marinho de Araújo.

O CDDPH é um órgão colegiado, criado pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, com fundamental importância na promoção e defesa dos direitos humanos no país. Fazem parte dessa instituição representantes de vários segmentos públicos e privados da sociedade brasileira.