MPM relata atuação no crime da Providência a deputados

Os deputados federais Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Jair Bolsonaro (PP-RJ), que acompanham as investigações sobre a morte de três jovens moradores do Morro da Providência, estiveram na Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (11), para conversar sobre a atuação do MPM no caso.

Recebidos pela procuradora-geral da Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, pelas procuradoras Hermínia Célia Raymundo e Maria Ester Henriques Tavares e pela promotora Hevelize Jourdan Covas Valle, os parlamentares foram informados sobre todos os procedimentos adotados pelo MPM logo após a ocorrência dos crimes. A promotora Hevelize Jourdan, que acompanhou a investigação conduzida pela Polícia Judiciária Militar, entregou cópia da documentação que dispunha sobre o fato ao deputado Antonio Carlos Biscaia.

Na oportunidade, os deputadores tomaram conhecimento dos crimes previstos no Código Penal Militar e cometidos pelos militares envolvidos. Foram esclarecidas, ainda, questões com relação à competência da Justiça Militar para atuação no inquérito. Ficou acertado que após o recebimento do Inquérito Policial Militar pelo MPM, novos encontros serão agendados.

O artigo 235 do Código Penal Militar também esteve na pauta da reunião. Ao prever punição para quem “praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”, o artigo vem recebendo críticas de segmentos da sociedade que o consideram preconceituoso e discriminatório. Condenando a redação “infeliz e inapropriada” do CPM, os membros do MPM enfatizaram a importância do artigo na proteção do pundonor militar, do decoro da classe e, secundariamente, do assédio sexual.