Lançamento do livro Tribunal Penal Internacional

Será lançado, amanhã (8), no Salão Nobre da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, o livro Tribunal Penal Internacional – Implementação do Estatuto de Roma no Brasil.

A publicação apresenta o Projeto de Lei que introduz, no ordenamento jurídico brasileiro, os crimes previstos no Estatuto de Roma, do qual o Brasil é um dos signatários. O projeto é o resultado do Grupo de Trabalho criado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República – SEDR para estudar e propor a internalização do Tribunal Penal Internacional. Dos dois grupos criados pela SEDR, fizeram parte os subprocuradores-gerais da Justiça Militar Adriana Lorandi e Carlos Frederico de Oliveira Pereira, especialistas em Direito Internacional dos Conflitos Armados e em questões que envolvem a vida na caserna, a disciplina e a hierarquia que devem nortear a conduta dos militares.

Adriana Lorandi coordenou o segundo grupo montado para realizar algumas retificações no texto original do projeto de lei. Essa equipe de juristas elaborou, ainda, extensa exposição de motivos, detalhando as opões estratégicas e doutrinárias tomadas pelo grupo em cada fase do trabalho. Tal Exposição de Motivos também integra a publicação. De acordo com a procuradora-geral da Justiça Militar, Maria Ester Henriques Tavares, no prefácio do livro, ainda que o projeto sofra modificações no Congresso Nacional, “a doutrina exposta na Exposição de Motivos certamente não perderá sua utilidade, como fonte e guia de pesquisa.”

Apresentando o livro, o secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, congratula o Ministério Público Militar pela iniciativa em publicar o resultado dos trabalhos, o que, segundo ele, “permitirá que todos os interessados tenham acesso aos registros dessa longa jornada de reflexão, que interessa não apenas aos juristas envolvidos, mas à sociedade civil brasileira como um todo”.