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Aprovadas indicações para o CNMP

by Assessoria de Comunicação Institucional last modified 2007-06-21 17:45

     Em reunião ocorrida hoje (13), pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou as 12 indicações para composição do Conselho Nacional do Ministério Público, biênio 2007/2009. Entre os nomes aprovados, está o do procurador da Justiça Militar Osmar Machado Fernandes, reconduzido ao cargo no CNMP.

     Os demais nomes aprovados são os seguintes: o procurador regional da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, a subprocuradora-geral do Trabalho Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Diaulas Costa Ribeiro, o procurador de Justiça do Maranhão Raimundo Nonato de Carvalho Filho, o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Cláudio Barros Silva, o promotor de Justiça de Santa Catarina Sandro José Neis, o juiz federal Fernando Quadros da Silva, o juiz do Tribunal Regional da 2ª Região Paulo Freitas Barata e os advogados Ernando Uchoa Lima, Sérgio Alberto Frazão do Couto e Alberto Machado Cascais Meleiro.

     Os primeiros 15 membros do CNJ e os 14 do CNMP foram nomeados pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no dia 8 de junho de 2005. Os dois conselhos foram criados pela Emenda Constitucional 45/04. (Com informações da Agência Senado).

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