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A Procuradora-Geral da Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho
Moreira Luz, foi escolhida para representar o Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da
União (CNPG) no Comitê Nacional para Prevenção e Controle da
Tortura (CNPCT).
O CNPCT foi lançado, no dia 26 de junho (Dia Internacional contra a
Tortura) de 2006, com o objetivo de implementar mecanismos nacionais
para o enfrentamento da tortura no Brasil, no âmbito da Secretaria
Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH.
Para formar o CNPCT, além da SEDH, foram convidados representantes
do CNPG, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da
Justiça, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
(MPF) e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. Na
sociedade civil, acadêmicos especializados no tema e ONGs.
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Corregedor Nacional do CNMP discute controle externo das polícias em encontro
