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| PJM Fortaleza denuncia sargento que cobrava propina na Operação
Pipa - 03/07/2009 |
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A Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza ofereceu denúncia,
por corrupção ativa, contra um 3º sargento que cobrava propina na
distribuição de água da Operação Pipa, no município de Pedra Branca –
CE. Iniciativa do Governo Federal, a Operação Pipa na região era
coordenada pelo 23º Batalhão de Caçadores de Fortaleza – CE. Também foi
denunciado, por corrupção passiva, um caminhoneiro envolvido no
esquema.
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| PJM Fortaleza denuncia militares por irregularidades na
Capitania dos Portos do Piauí - 02/07/2009 |
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A Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza ofereceu denúncia
contra seis militares da Marinha (dois oficiais e quatro sargentos) e
um civil por irregularidades cometidas na Capitania dos Portos do
Piauí, em Parnaíba – PI, entre janeiro de 2007 e março de 2008. No
período em que a unidade foi comandada pelo capitão-de-fragata
denunciado, procedimentos licitatórios foram desprezados, convênios
irregulares celebrados, superfaturamento de preços ocorreram, serviços
não executados foram pagos e criou-se um sistema de créditos não
contabilizados.
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| PJM Campo Grande denuncia militares por falsidade ideológica -
01/07/2009 |
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A Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande ofereceu denúncia
contra cinco militares por falsidade ideológica. Um 2º sargento da
Marinha fazia falsos lançamentos no Sistema de Informações de Pagamento
do Comando da Marinha, no Depósito Naval de Ladário, no Mato Grosso do
Sul. Foram feitas alterações diminuindo o número de dependentes do
próprio sargento e dos outros quatro militares denunciados. Essas
mudanças, provocaram tanto o aumento na margem consignável para fins de
empréstimos pessoais como a diminuição do recolhimento referente ao
Imposto de Renda Retido na Fonte, lesando o erário público.
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| MPM denuncia oito pelo roubo de fuzis em Caçapava -
30/06/2009 |
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Recebida a denúncia formulada pela Procuradoria de Justiça Militar
em São Paulo contra os envolvidos no roubo de sete fuzis no 6º Batalhão
de Infantaria Leve, em Caçapava – SP. No dia 08 de março de 2009, cinco
homens (quatro civis e um militar), encapuzados e armados, entraram no
quartel do 6º BIL, renderam sete militares, e subtraíram sete fuzis
calibre 7.62mm, seus respectivos carregadores e 140 munições do mesmo
calibre. Além dos cinco que participaram do roubo, foram denunciados
também três militares que, por não estarem de sentinelas em seus postos
móveis, facilitaram a ação dos criminosos.
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| MPM consegue aumentar pena de soldado que roubou cabos de alta
tensão da BASM - 29/06/2009 |
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Com apelação interposta no Superior Tribunal Militar, o Ministério
Público Militar conseguiu aumentar para dois anos a pena imposta a
militar que furtou cabos de alta tensão da Base Aérea de Santa Maria –
BASM. Em 03 de dezembro de 2008, o soldado da Força Aérea Brasileira
fora condenado a um ano e quatro meses de reclusão. Na ocasião, para o
cálculo da pena, foram considerados os atenuantes de pequeno valor da
coisa furtada e restituição do material furtado, previstos nos § 1º e §
2º do art. 240 do Código Penal Militar. Em sua decisão, o STM concorda
com o MPM que a tese de insignificância não poderia ser aplicada nesse
caso.
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| Recurso criminal da PJM Recife é provido pelo STM -
26/06/2009 |
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O Recurso Criminal, interposto pela Procuradoria de Justiça Militar
no Recife - PE, para recebimento de denúncia contra civil flagrado
portanto arma e trajando uniforme do exército foi provido pelo Superior
Tribunal Militar.
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| Mantidas as condenações de militares que sequestravam e extorquiam
- 25/06/2009 |
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Mantidas as sentenças de dois ex-militares denunciados pela
Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro e condenados a 10
anos e 8 meses e a 7 anos e 1 mês por sequestro e extorsão. A apelação
requerendo a anulação da sentença foi rejeitada pelo Superior Tribunal
Militar. Os dois ex-cabos da Marinha foram condenados pelo sequestro,
cativeiro e extorsão de um outro militar, ocorrido em maio de 2007, em
São Pedro da Aldeia – RJ.
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| Deferido HC interposto pelo MPM para desincorporação de soldado -
25/06/2009 |
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A 3ª Vara Federal e Juizado Especial Criminal de Santa Maria deferiu
decisão liminar em favor de soldado do Exército que, já tendo cumprido
e com folga o prazo de 12 meses referente ao serviço militar inicial,
mantêm-se incorporado contra a sua vontade no 3º Grupo de Artilharia de
Campanha Auto Propulsado - 3º GAC AP.
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| MPM manifesta-se pelo prosseguimento de processo por
recebimento indevido de pensão por 30 anos - 24/06/2009 |
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A Procuradoria de Justiça Militar no Recife manifestou-se pelo
prosseguimento de processo movido contra civil que recebeu,
indevidamente, pensão da Marinha por mais de 30 anos. O parecer foi
emitido, em razão de consulta formulada pela Auditoria da 7ª
Circunscrição Judiciária Militar, sobre a possível prescrição da ação
penal. Na justificativa, o MPM argumenta que, como o crime de
estelionato prevê uma pena máxima de sete anos, segundo o art. 125 do
Código Penal Militar, a prescrição ocorrerá somente doze anos após o
conhecimento do fato.
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| MPM denuncia militares por trote no Rio de Janeiro -
23/06/2009 |
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A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro ofereceu
denúncia contra oito militares (dois cabos e seis soldados) do Exército
por trote aplicado em quatro soldados recém engajados no 8º Grupo de
Artilharia de Campanha Paraquedista, no Rio de Janeiro.
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| MPM pede condenação de capitão que aplicava injeções de água
destilada em recrutas - 22/06/2009 |
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A Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba apresentou ao Conselho
Especial de Justiça do Exército da Auditoria da 4ª Circunscrição
Judiciária Militar as alegações escritas para a condenação de capitão
do Exército pelos crimes de violência contra inferior e lesão leve. O
denunciado aplicou injeções de água destilada em quatro soldados do 5º
Batalhão de Engenharia de Combate Blindado, em Porto União – SC.
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| MPM denuncia civil que desviou recursos da Marinha -
19/06/2009 |
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A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro ofereceu
denúncia contra um civil por desvio de recursos da Escola de
Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo, em Vila Velha – ES. Entre
julho e agosto de 2008, quando exercia a função de gestor da caixa de
economia da unidade, o denunciado apropriou-se de R$ 32.024,20
pertencentes à Marinha do Brasil.
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| Processo de oficiais da Aeronáutica denunciados por peculato é
desaforado de Recife para Brasília - 18/06/2009 |
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O processo em que Ministério Público Militar pede a condenação de
três oficiais superiores e dois capitães da Reserva da Aeronáutica pela
prática dos crimes de peculato e prevaricação foi transferido da PJM
Recife para a PJM Brasília. O Superior Tribunal Militar deferiu o
pedido de desaforamento, requerido pelo Conselho Especial de Justiça da
Auditoria da 7ª CJM. A justificativa apresentada foi a impossibilidade
de se constituir o Conselho de Justiça por não haver, no âmbito daquela
CJM, número suficiente de oficiais com maior antiguidade do que os
acusados. Esse é o segundo desaforamento do processo, originário da 10ª
CJM.
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| Membros da PJM Recife são designados em conjunto para exercerem
o controle externo em IPM sobre indícios de crimes no HGeR -
17/06/2009 |
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A procuradora-geral da Justiça Militar designou os três membros da
Procuradoria de Justiça Militar no Recife para atuarem, em conjunto, no
controle externo da atividade policial, em inquérito policial militar,
requisitado regularmente por aquela PJM, em razão de indícios de
prática de falsidade ideológica, supressão de documentos e prevaricação
perpetrados pelo diretor do Hospital Geral do Recife.
O ofício 63/09, requisitando a abertura do citado IPM, foi
encaminhado pela PJM Recife ao Comando Militar do Nordeste em 21 de
maio de 2009.
Leia a requisição da PJM Recife no link “Requisições” do botão
Controle Externo da Atividade Policial localizado no lado direito
desta página eletrônica.
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| Seleção de estagiário de direito na PJM Santa Maria -
17/06/2009 |
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A Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria fará seleção para a
contratação de estagiário de direito. As inscrições para o processo
seletivo estarão abertas no período de 22 de junho a 3 de julho de 2009
e deverão ser feitas na sede da Procuradoria, na alameda Montevidéu, nº
322, sala 301, bairro Nossa Senhora de Lourdes, no horário das 10 às 17
horas.
Clique aqui e leia o edital da 3ª Seleção para Estágio de Direito
na PJM Santa Maria.
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