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No período de 23 a 25 de julho, o procurador da Justiça Militar
Antônio Cerqueira, representando a Procuradora-Geral da Justiça
Militar, participou do II Seminário Internacional de Direito Penal
Militar, ocorrido na cidade de Luanda, Angola. A pedido da
Procuradora-Geral e com o objetivo de informar aos demais membros do
MPM que não tiveram a oportunidade de estar presentes no citado
seminário, o procurador elaborou detalhado relatório em que aborda tudo
o que foi tratado no seminário.
Clique aqui e leia a íntegra do relatório.
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O Ten Brig Ar Flávio de Oliveira Lencastre,
ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, abriu a sessão do
último dia 1º de agosto falando sobre o seminário em Angola e tecendo
elogios ao relatório e à palestra proferida pelo procurador Antônio
Cerqueira no evento. Na ocasião, o presidente do STM informou que pediu
ao procurador cópia do relatório para ser arquivada naquela
corte.
Participaram ainda do II Seminário Internacional de Direito Penal
Militar, o procurador Antonio Pereira Duarte e a subprocuradora-geral
Arilma Cunha da Silva.
Decisão do STF sobre competência da Justiça Militar para julgar civil que falsificou documento público
