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A Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza ofereceu denúncia, por corrupção ativa, contra um 3º sargento que cobrava propina na distribuição de água da Operação Pipa, no município de Pedra Branca – CE. Iniciativa do Governo Federal, a Operação Pipa na região era coordenada pelo 23º Batalhão de Caçadores de Fortaleza – CE. Também foi denunciado, por corrupção passiva, um caminhoneiro envolvido no esquema.

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A Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza ofereceu denúncia contra seis militares da Marinha (dois oficiais e quatro sargentos) e um civil por irregularidades cometidas na Capitania dos Portos do Piauí, em Parnaíba – PI, entre janeiro de 2007 e março de 2008. No período em que a unidade foi comandada pelo capitão-de-fragata denunciado, procedimentos licitatórios foram desprezados, convênios irregulares celebrados, superfaturamento de preços ocorreram, serviços não executados foram pagos e criou-se um sistema de créditos não contabilizados.

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A Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande ofereceu denúncia contra cinco militares por falsidade ideológica. Um 2º sargento da Marinha fazia falsos lançamentos no Sistema de Informações de Pagamento do Comando da Marinha, no Depósito Naval de Ladário, no Mato Grosso do Sul. Foram feitas alterações diminuindo o número de dependentes do próprio sargento e dos outros quatro militares denunciados. Essas mudanças, provocaram tanto o aumento na margem consignável para fins de empréstimos pessoais como a diminuição do recolhimento referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, lesando o erário público.

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Recebida a denúncia formulada pela Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo contra os envolvidos no roubo de sete fuzis no 6º Batalhão de Infantaria Leve, em Caçapava – SP. No dia 08 de março de 2009, cinco homens (quatro civis e um militar), encapuzados e armados, entraram no quartel do 6º BIL, renderam sete militares, e subtraíram sete fuzis calibre 7.62mm, seus respectivos carregadores e 140 munições do mesmo calibre. Além dos cinco que participaram do roubo, foram denunciados também três militares que, por não estarem de sentinelas em seus postos móveis, facilitaram a ação dos criminosos.

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Com apelação interposta no Superior Tribunal Militar, o Ministério Público Militar conseguiu aumentar para dois anos a pena imposta a militar que furtou cabos de alta tensão da Base Aérea de Santa Maria – BASM. Em 03 de dezembro de 2008, o soldado da Força Aérea Brasileira fora condenado a um ano e quatro meses de reclusão. Na ocasião, para o cálculo da pena, foram considerados os atenuantes de pequeno valor da coisa furtada e restituição do material furtado, previstos nos § 1º e § 2º do art. 240 do Código Penal Militar. Em sua decisão, o STM concorda com o MPM que a tese de insignificância não poderia ser aplicada nesse caso.

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O Recurso Criminal, interposto pela Procuradoria de Justiça Militar no Recife - PE, para recebimento de denúncia contra civil flagrado portanto arma e trajando uniforme do exército foi provido pelo Superior Tribunal Militar.

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Mantidas as sentenças de dois ex-militares denunciados pela Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro e condenados a 10 anos e 8 meses e a 7 anos e 1 mês por sequestro e extorsão. A apelação requerendo a anulação da sentença foi rejeitada pelo Superior Tribunal Militar. Os dois ex-cabos da Marinha foram condenados pelo sequestro, cativeiro e extorsão de um outro militar, ocorrido em maio de 2007, em São Pedro da Aldeia – RJ.

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A 3ª Vara Federal e Juizado Especial Criminal de Santa Maria deferiu decisão liminar em favor de soldado do Exército que, já tendo cumprido e com folga o prazo de 12 meses referente ao serviço militar inicial, mantêm-se incorporado contra a sua vontade no 3º Grupo de Artilharia de Campanha Auto Propulsado - 3º GAC AP.

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A Procuradoria de Justiça Militar no Recife manifestou-se pelo prosseguimento de processo movido contra civil que recebeu, indevidamente, pensão da Marinha por mais de 30 anos. O parecer foi emitido, em razão de consulta formulada pela Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, sobre a possível prescrição da ação penal. Na justificativa, o MPM argumenta que, como o crime de estelionato prevê uma pena máxima de sete anos, segundo o art. 125 do Código Penal Militar, a prescrição ocorrerá somente doze anos após o conhecimento do fato.

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A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra oito militares (dois cabos e seis soldados) do Exército por trote aplicado em quatro soldados recém engajados no 8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista, no Rio de Janeiro.

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A Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba apresentou ao Conselho Especial de Justiça do Exército da Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar as alegações escritas para a condenação de capitão do Exército pelos crimes de violência contra inferior e lesão leve. O denunciado aplicou injeções de água destilada em quatro soldados do 5º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado, em Porto União – SC.

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A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra um civil por desvio de recursos da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo, em Vila Velha – ES. Entre julho e agosto de 2008, quando exercia a função de gestor da caixa de economia da unidade, o denunciado apropriou-se de R$ 32.024,20 pertencentes à Marinha do Brasil.

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O processo em que Ministério Público Militar pede a condenação de três oficiais superiores e dois capitães da Reserva da Aeronáutica pela prática dos crimes de peculato e prevaricação foi transferido da PJM Recife para a PJM Brasília. O Superior Tribunal Militar deferiu o pedido de desaforamento, requerido pelo Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 7ª CJM. A justificativa apresentada foi a impossibilidade de se constituir o Conselho de Justiça por não haver, no âmbito daquela CJM, número suficiente de oficiais com maior antiguidade do que os acusados. Esse é o segundo desaforamento do processo, originário da 10ª CJM.

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A procuradora-geral da Justiça Militar designou os três membros da Procuradoria de Justiça Militar no Recife para atuarem, em conjunto, no controle externo da atividade policial, em inquérito policial militar, requisitado regularmente por aquela PJM, em razão de indícios de prática de falsidade ideológica, supressão de documentos e prevaricação perpetrados pelo diretor do Hospital Geral do Recife.

O ofício 63/09, requisitando a abertura do citado IPM, foi encaminhado pela PJM Recife ao Comando Militar do Nordeste em 21 de maio de 2009.

Leia a requisição da PJM Recife no link “Requisições” do botão Controle Externo da Atividade Policial localizado no lado direito desta página eletrônica.

A Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria fará seleção para a contratação de estagiário de direito. As inscrições para o processo seletivo estarão abertas no período de 22 de junho a 3 de julho de 2009 e deverão ser feitas na sede da Procuradoria, na alameda Montevidéu, nº 322, sala 301, bairro Nossa Senhora de Lourdes, no horário das 10 às 17 horas.

Clique aqui e leia o edital da 3ª Seleção para Estágio de Direito na PJM Santa Maria.