A Procuradoria de Justiça Militar de São Paulo pediu a condenação de soldado denunciado pelo crime de homicídio culposo, previsto no artigo 206, do Código Penal Militar. Em incidente ocorrido em junho do ano passado, o militar disparou um tiro fatal contra um colega de farda, enquanto manuseava uma pistola 9mm. Após ouvir testemunhas e acusado e apurar os exames periciais, a PJM São Paulo apresentou as Alegações Escritas sobre as investigações. No documento expedido no último dia 31 de janeiro, concluiu-se que a morte foi acidental. Agora, o caso segue para julgamento. Caso haja condenação, o acusado pode pegar, no mínimo, de um a quatro anos de detenção.

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A Procuradoria de Justiça Militar em Manaus pediu a condenação de três civis pela prática do crime de estelionato contra o patrimônio da Marinha brasileira. Os acusados faziam parte de um esquema que emitia notas fiscais falsas para o pagamentos por serviços não prestados à administração pública. O Código Penal Militar prevê, no artigo 251, pena de dois a sete anos de reclusão pelo crime de estelionato. No caso em questão, de acordo com o § 3º do artigo 251, a pena deve ser agravada pelo fato de o crime ter sido cometido em prejuízo da administração militar.

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Foi aberta, no dia 18/01, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) em 2012. A reunião congregou a Mesa Diretora, formada pelo presidente do CNPG, Cláudio Soares Lopes; pela procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Moreira Luz; pela procuradora-geral de Justiça, Eunice Amorim Carvalhido; pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Guiomar Mendonça; e pela secretária executiva do CNMP, a procuradora de Justiça Maria Helena Lyra, além de representantes dos Ministérios Públicos estaduais e do CNMP.

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A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro vai participar da reconstituição no caso ocorrido na Vila Cruzeiro (Penha), no dia 26 de dezembro de 2011, que resultou na morte de um jovem de 15 anos. A reconstituição está prevista para hoje (4), às 19h30, com a presença da procuradora de Justiça Militar Dra. Hevelize Jourdan Covas Pereira.

A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro está acompanhando as investigações do incidente ocorrido na Vila Cruzeiro (Penha), na última segunda-feira (26), que resultou na morte de um jovem de 15 anos. De acordo com o Comando Militar do Leste, os oito militares envolvidos foram afastados das ruas e vão responder a Inquérito Policial Militar. A procuradora de Justiça Militar Hevelize Jourdan Covas Pereira estará amanhã (30), às 10 horas, na Base Operacional da Força de Pacificação, no Complexo do Alemão, para conversar com o general Otávio do Rêgo Barros, comandante da Força de Pacificação, e verificar o andamento das investigações. A procuradora também espera ouvir parentes e vizinhos do jovem, bem como testemunhas do confronto. Qualquer informação sobre o fato pode ser repassada ao Ministério Público Militar pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão – Fale com o MPM pelo telefone 0800 021 7500. A ligação é gratuita.

A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro apresentou denúncia contra um suboficial que teria falsificado documento da administração militar com o objetivo de reduzir o valor da pensão alimentícia paga ao filho. O crime de falsificação é previsto no artigo 311 do CPM e prevê reclusão de até cinco anos.

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Convocar a sociedade civil – pessoas físicas e jurídicas – a contribuir, e, assim, ampliar a sua participação na efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (ECA). É com esse foco que o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) está procurando chamar a atenção para a importância de doações para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – seja nacional, estadual ou municipal –, que podem sem feitas até o último dia útil de 2011.

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Em Sessão ocorrida na tarde de hoje (12), o Conselho Superior do Ministério Público Militar promoveu, pelo critério de antiguidade, Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues a procurador de Justiça Militar. Ele ocupará vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Belém, aberta com a promoção de Anete Vasconcelos de Borborema a subprocuradora-geral de Justiça Militar.

A Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo apresentou, na última quinta-feira (1º), as Alegações Escritas sobre o processo que investigou a participação de três militares e um ex-soldado no desvio de fardamento militar. No documento, o MPM ratifica o pedido de condenação dos envolvidos pela prática dos crimes de peculato e receptação de fardas, ocorridos no IV Comando Aéreo Regional de SP.

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Pedido de providências interposto pela Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria, requerendo alterações na Resolução que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura, é provido pelo Conselho Nacional de Justiça.

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Ofício nº 146/10 - PJM Santa Maria

Certidão de Julgamento/Acórdão - CNJ

Lançada a Revista do Ministério Público Militar. Editado e organizado pelo Conselho Editorial do MPM, o número 22 da Revista do MPM é composto por 18 artigos doutrinários e três peças de atuação processual escritos por especialistas brasileiros e estrangeiros em Justiça Militar.

Entre os articulistas, oito são membros do MPM: Aílton José da Silva; Alexandre Reis de Carvalho; Antônio Pereira Duarte; Jorge César de Assis; Luciano Moreira Gorrilhas; Marcos José Pinto; Selma Pereira de Santana e Soel Arpini.

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