19/12/2011 - Procuradoria de Justiça Militar em Manaus

Em dezembro deste ano, a Procuradoria de Justiça Militar em Manaus inspecionou as seguintes instalações carcerárias: na cidade de Boa Vista (AC), 1ª Brigada de Infantaria de Selva, 6º Batalhão de Engenharia de Construção, 7º Batalhão de Infantaria de Selva, 10º Grupamento de Artilharia de Campanha de Selva; na cidade de Rio Branco (AC), 4º Batalhão de Infantaria de Selva, 7º Batalhão de Engenharia de Construção; na cidade de Manaus, 1ª Companhia de Comunicação de Selva, 4ª Divisão de Levantamento, Estação Naval do Rio Negro, Parque Regional de Manutenção da 12ª Região Militar. Todas as unidades apresentam condições adequadas ao aprisionamento, respeitando as normas vigentes e os direitos dos presos disciplinares ou judiciais.

24/05/2011 - Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro

No dia 19 de maio, a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro inspecionou as instalações carcerárias do 1º Batalhão de Guardas. Todas as unidades apresentam condições adequadas ao aprisionamento, respeitando as normas vigentes e os direitos dos presos disciplinares ou judiciais.

23/12/2010 - Procuradoria de Justiça Militar em Manaus

A Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM inspecionou os cárceres do Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia, do Comando Militar da Amazônia, da 1ª Companhia de Comunicações de Selva, da 12ª Companhia de Guardas, da 4ª Divisão de Levantamento, do 1º Batalhão de Infantaria de Selva e do Parque Regional de Manutenção da 12ª Região, sediados em Manaus. As vistorias ocorreram entre os dias 22 e 30 de novembro de 2010. Todas as unidades apresentam condições adequadas ao aprisionamento, respeitando as normas vigentes e os direitos dos presos disciplinares ou judiciais. Na 12ª Companhia de Guardas, em cumprimento à recomendação expedida anteriormente pelo Ministério Público Militar, as instalações passaram por reformas na pintura das paredes, mobília, estrutura física e novos colchões foram adquiridos. As outras organizações militares informaram também que, quando ocorrida prisão em flagrante, captura ou apresentação voluntária de desertor, os fatos são comunicados diretamente à Justiça Militar da União da 12ª CJM, ao MPM e à Defensoria Pública da União.

15/12/2010 - Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro

A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ inspecionou, no dia 7 de dezembro de 2010, as instalações carcerárias do 1º Batalhão de Guardas, localizado na capital fluminense. A unidade possui espaço adequado e garante os direitos previstos na Constituição Federal, como visitas, banho de sol, alimentação apropriada e assistência médica e religiosa. Porém, na cela I, o condicionamento térmico e a insolação foram considerados insuficientes; na II, a pintura e a higiene do local deixam a desejar; o compartimento III precisa de reformas para sanar problemas referentes ao piso, insolação, aeração e asseio. O 1º Batalhão foi comunicado quanto à necessidade de solucionar os referidos problemas.

Em novembro de 2010, a Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM vistoriou as instalações carcerárias do 10º Grupamento de Artilharia de Campanha de Selva, do Comando de Fronteira Roraima / 7º Batalhão de Infantaria de Selva, da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção e do 12º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, localizados em Boa Vista/RR; do 5º Batalhão de Engenharia de Construção e da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, sediados em Porto Velho/RO; do Comando de Fronteira Acre / 4º Batalhão de Infantaria de Selva e do 7º Batalhão de Engenharia de Construção, ambos em Rio Branco/AC. Nas organizações militares inspecionadas são garantidos os direitos constitucionais dos presos disciplinares ou à disposição da Justiça, as instalações foram classificadas como satisfatórias e, de acordo com os comandos, militares do sexo feminino, quando presas, ficam em cárcere separado. Nas inspeções, foi constatado desconhecimento, por parte das unidades, de Recomendação expedida pelo MPM referente à impossibilidade de concessão de visita íntima aos presos. A fim de orientar, modificar e sanar ausência de informações acerca do assunto, copias da recomendação foram novamente encaminhadas às unidades militares.

Nos dias 9, 16 e 17 de novembro de 2010, a Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS inspecionou as instalações carcerárias de sete unidades militares sob jurisdição da 3ª Auditoria da 3ª CJM, são elas: 7º Batalhão de Infantaria Blindado, com sede na cidade gaúcha de Santa Cruz do Sul; 3º Batalhão de Engenharia de Combate e 13º Grupo de Artilharia de Campanha, sediados em Cachoeira do Sul/RS; 29º Batalhão de Infantaria Blindado, 4º Batalhão Logístico, 3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado e Base Aérea de Santa Maria, localizados em Santa Maria. As condições exigidas para o ambiente prisional e o respeito aos direitos constitucionais foram percebidos em todas as unidades vistoriadas. O 4º B Log deve apenas providenciar chuveiro elétrico na cela, de forma a garantir acesso à água aquecida no período de frio intenso. Os Comandantes das OMs citadas anteciparam informações referentes aos cárceres e receberam cordialmente os representantes do MPM.

A Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS inspecionou as instalações carcerárias do 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado, localizado em Jaguarão/RS; do 1º Regimento de Cavalaria Mecanizado, com sede em Itaqui/RS; da 3ª Bateria de Artilharia Antiaérea, do 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado, do 22º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado e da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, sediados na na cidade gaúcha de Uruguaiana. As vistorias no 12º R C Mec e 8º R C Mec foram adiadas, visto que as organizações militares encontravam-se em reforma. As outras unidades – com exceção da 3ª Bia A A, que não possui celas – são adequadas ao aprisionamento. Recomenda-se apenas algumas melhorias: providenciar pintura nova e extintor de incêndio no 22º GAC AP; no 1º R C Mec, sanar os problemas referentes à ventilação e luminosidade natural insuficientes, uma alternativa é colocar ventiladores fora das celas. Todos os comandantes foram aconselhados a manterem os requisitos de salubridade, espaço, segurança e iluminação, além de assegurarem os direitos previstos na Constituição Federal.

No dia 23 de novembro de 2010, a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro realizou vistorias nas instalações carcerárias do Centro de Instrução Almirante Alexandrino e do 21º Batalhão Logístico, sediados na capital fluminense. O 21º B Log atende aos requisitos mínimos de espaço, segurança e salubridade, sendo considerado adequado ao cárcere de presos disciplinares ou judiciais. No bailéu do CIAA, são assegurados aos militares punidos disciplinarmente os direitos constitucionais, mas itens como área, luminosidade, aeração, condicionamento térmico, piso (cela V), pintura (celas II, IV, V, VI e VII), umidade, insolação e privacidade mínima são inadequados ou insuficientes, necessitando de reformas nas sete unidades prisionais vistoriadas.

A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro realizou, nos dias 14 e 15 de setembro de 2010, vistorias em quatro unidades prisionais da capital fluminense. Foram inspecionadas as instalações do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro – AMRJ, da Base Naval do Rio de Janeiro – BNRJ, da Base Aérea dos Afonsos – BAAF e da Escola de Instrução Especializada – EsIE. As celas das organizações encontravam-se arejadas, limpas e em condições adequadas para o encarceramento de presos disciplinares e/ou judiciais. Recomenda-se apenas a troca do vaso sanitário e a instalação de porta ou cortina na cela do EsIE (para garantir privacidade aos detentos) e providenciar acesso fácil a banho quente em todas as unidades verificadas. O Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo – CIASC, incluso na lista de vistorias do período, não foi inspecionado, já que a unidade militar não possui cárcere.

No dia 20 de outubro de 2010, a Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS inspecionou as instalações carcerárias da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada e do 9º Batalhão de Infantaria Motorizado, sediados na cidade gaúcha de Pelotas; e do 6º Grupo de Artilharia de Campanha e do Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio Grande, localizados em Rio Grande/RS. As quatro Organizações Militares garantem os direitos constitucionais dos presos, entre eles, banho de sol, visitas, assistência médica e acesso a chuveiro quente. Foram encontradas condições de higiene e salubridade satisfatórias, além de não terem sido vistos objetos que representem perigo à segurança. As unidades também observam as normas referentes ao cárcere em separado para sargentos, oficiais, militares do sexo feminino e distinção entre presos disciplinares e judiciais. Na 8ª Brigada, como os detidos precisam se deslocar para outro banheiro no momento do banho, o Comando informou que há previsão de reformas a fim de solucionar o problema. Ao término das vistorias, os comandantes das OMs receberam recomendações para manterem o bom estado das unidades prisionais.

A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro inspecionou as instalações carcerárias do 57º Batalhão de Infantaria Motorizado e do 2º Batalhão de Infantaria Motorizada, sediados na capital fluminense. Em ambas as localidades, direitos constitucionais como alimentação, visitas da família, assistência médica e banho de sol são assegurados. Foram considerados insuficientes ou inadequados os seguintes itens: arejamento, iluminação, umidade e insolação, nas três celas do 57º B I Mtz; paredes, aeração, luminosidade, exposição ao sol e condicionamento térmico, na cela única do 2º B I Mtz. As vistorias foram realizadas no dia 28 de outubro de 2010.

A PJM Rio de Janeiro inspecionou a unidade prisional do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro – CPOR/RJ, localizado na capital fluminense. Após as vistorias, o local foi considerado adequado ao cárcere, visto que cumpre as condições de higiene, ventilação e tamanho recomendadas. De acordo com informações prestadas pelo oficiais da unidade, os presos à disposição da justiça permanecem na organização militar por no máximo seis meses, quando são transferidos para as unidades designadas pela Região Militar, razão pela qual, presos à disposição da Justiça ficam juntos à presos que cumprem punição disciplinar.

A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ realizou inspeções na unidade carcerária do 1º Batalhão de Infantaria Motorizado (Escola), no dia 13 de setembro de 2010. Segundo relatório elaborado pelo promotor que realizou a vistoria, as quatro celas da unidade prisional encontram-se adequadas ao aprisionamento, considerando que atendem as condições mínimas de salubridade, iluminação, arejamento, segurança e espaço. O 1º B I Mtz (Es) também possui um pátio destinado ao banho de sol e recreação dos presos.

O Comando do 8º Distrito Naval  enviou a PJM São Paulo ofício em que relata os procedimentos adotados por aquela unidade militar, para resolver os problemas indicados nas recomendações resultantes da inspeção carcerária realizada em maio deste ano. No documento, que foi acompanho de fotografias do bailéu, está registrado que: foram instaladas grades nas duas janelas do bailéu; foram trocadas as luminárias existentes por lustres individuais, revestidos de grade de metal; foram construídas mesa e beliche em alvenaria, em substituição aos móveis de madeira e metal; foram substituídos o chuveiro e a torneira que eram de metal por similares com estrutura de plástico; e foi procedida a inserção do vaso sanitário para dentro do piso.

A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro em 23/08/2010 inspecionou as instalações carcerárias do 1º Batalhão de Polícia do Exército; A unidade foi considerada adequada ao aprisionamento, atendendo os requisitos mínimos de luminosidade, salubridade, higienização, ventilação e segurança. Também foi verificado que os direitos constitucionais e legais do preso são respeitados.

A Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS inspecionou as instalações carcerárias do 4º Regimento de Cavalaria Blindado; do 6º Batalhão de Engenharia de Combate; e da 13ª Companhia de Comunicações Mecanizada, sediados em São Gabriel. As unidades foram consideradas adequadas ao aprisionamento, atendendo os requisitos mínimos de luminosidade, salubridade, higienização, ventilação e segurança. Foram feitas apenas recomendações a fim de garantir melhorias nos cárceres: 4º RCC - colocar acrílico na janela do banheiro da cela I, substituir a tela de metal por paredes, não utilizar a cela II até que sejam instaladas grades nas janelas; 9º RCB - deve ser construída área de banho no Corpo da Guarda; 6º BE Cmb - reduzir o tamanho da corda próxima ao vaso sanitário, ou substituí-lo por um aparelho hidráulico com caixa acoplada; 13ª Cia Com Mec - providenciar um extintor de incêndio próximo à cela, proteger os fios do chuveiro elétrico, colocar grades na janela da área do banho. Os comandantes das OMs foram informados das alterações necessárias.

A Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS inspecionou as instalações carcerárias da 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada, sediada em Dom Pedrito-RS, e das unidades militares sediadas em Bagé-RS: 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, 25º Grupo de Artilharia de Campanha, 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado, 3º Batalhão Logístico e Hospital de Guarnição de Bagé. Na inspeção in loco realizada na 3ª Cia E Cmb Mec, verificou-se que as instalações carcerárias encontram-se em processo de reforma, o que dificulta a avaliação física de suas dependências e exige a realização de futuras inspeções, quando do término da obra. A 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada e Hospital de Guarnição de Bagé informaram que não existe, em suas unidades, instalações carcerárias. No caso de ocorrência de prisões disciplinares, há orientação para que o preso seja encaminhado a uma das unidades militares da Guarnição, provida de celas.  O 25º GAC, o 3º R C Mec e o 3º B Log apresentaram instalações carcerárias em bom estado, limpas e arejadas, com camas, colchões e cobertores, tudo de acordo com a legislação vigente. Em resumo, todas as unidades visitadas mantém em bom estado as suas instalações carcerárias e observam os direitos constitucionais e legais do preso.

Entre julho e setembro de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS inspecionou as instalações carcerárias do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, do 8º Batalhão Logístico, do 8º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, e do Colégio Militar de Porto Alegre, localizados na capital gaúcha; da Base Aérea de Canoas, na cidade de Canoas; e do 6º Batalhão de Comunicações, sediado em Bento Gonçalves. Todas as unidades vistoriadas atendem os requisitos mínimos de luminosidade, salubridade e segurança. Também foi verificado que o tratamento previsto e dispensado aos presos disciplinares e à disposição da Justiça Militar da União, recolhidos nestas unidades prisionais, cumprem com os requisitos elencados na legislação, sendo respeitadas as normas constitucionais e legais. Foram recomendadas apenas algumas melhorias: 3º RCG – utilização de proteção nas janelas a fim de evitar ventilação em excesso, substituir o vaso sanitário e realização do banho de sol ao ar livre; 8º B Log – trocar o vaso turco por um convencional; 8º E C Mec – a cama da cela II não deve ficar próxima ao banheiro; CMPA – providenciar a entrada de luz solar no ambiente e cobrir as grades da porta e janelas com vidros; 6º B Com – substituir o vaso sanitário. Por meio de ofícios, os comandantes das OMs foram informados das alterações necessárias.

10/05/2010 - Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo

A Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP realizou inspeções carcerárias em quinze unidades militares: na capital do estado, Base de Apoio e Administração do Ibirapuera, Oitavo Distrito Naval (8º DN) e Vigésimo Primeiro Depósito de Suprimento (21º D Sup); em Osasco, Segundo Batalhão de Polícia do Exército (2º BPE), Quarto Batalhão de Infantaria Leve (4º BIL) e Vigésimo Segundo Depósito de Suprimento (22º D Sup); Segundo Grupo de Artilharia de Campanha Leve (2º GAC L), em Itu; Décimo Segundo Grupo de Artilharia de Campanha (12º GAC), em Jundiaí; na cidade de Pindamonhangaba, Décima Primeira Companhia de Engenharia de Combate Leve (12º Cia E Cmb L) e Segundo Batalhão de Engenharia de Combate (2º BEC); Sexto Batalhão de Infantaria Leve (6º BIL), em Caçapava; Base de Aviação de Taubaté (BavT), em Taubaté; em São José dos Campos, Grupamento de Infraestrutura e Apoio de São José (GIA-SJC); em Guaratinguetá, Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR); e, em Lorena, Quinto Batalhão de Infantaria Leve (5º BIL). Nas inspeções foi constatado que as unidades prisionais são adequados para o cárcere de presos disciplinares e à disposição da justiça, com observação dos direitos garantidos em lei. Algumas organizações militares necessitam apenas de medidas para melhorar as instalações, como fornecimento de banho quente nas celas, banho de sol na área externa ao xadrez, substituição de vasos sanitários e utilização de grades nas luminárias e janelas internas. Os responsáveis pelas unidades foram informados, por ofício, das falhas observadas a fim de providenciarem as necessárias regularizações.

Entre os dias 14 de julho e 28 de agosto de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre realizou inspeções carcerárias em unidades militares instaladas em sua área de atuação. Foram vistoriados: o V Comando Aéreo Regional, em Canoas/RS; o 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, em Caxias do Sul/RS; e a Cia de Comando da 6ª DE, a 1ª Companhia de Guardas, e o 3º Batalhão de Comunicações, todos em Porto Alegre/RS. De acordo com os procedimentos extrajudiciais abertos pela PJM para cada unidade inspecionada, todas cumprem os requisitos elencados na legislação com relação ao tratamento previsto e dispensado aos presos, sendo respeitadas as normas constitucionais e legais atinentes. Com exceção da única cela existente na 1ª Cia de Guardas, interditada por apresentar problemas estruturais, todas as demais celas vistoriadas foram consideradas aptas ao uso a que se destinam, atendendo aos requisitos de salubridade exigidos. Contudo, o MPM encaminhou recomendações a outras três unidades destacando a necessidade de melhorias em alguns itens da estrutura física das celas e dos banheiros. As únicas celas que não necessitam de ajustes e foram consideradas “muito satisfatórias” na inspeção foram as do 3ºB Com. Com relação a cela interditada da 1ª Cia de Guardas, foi solicitado que, tão logo realizadas as reformas, o MPM seja comunicado para agendamento de nova inspeção.

Entre os dias 21 e 24 de setembro de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba realizou vistorias nas instalações carcerárias do 5º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, do Quartel-General da 5ª Região Militar / 5ª Divisão de Exército, da 5ª Companhia de Comunicações Blindada, do 5º Batalhão de Suprimento, do Parque Regional de Manutenção/5, do 27º Batalhão Logístico, do CINDACTA IIe do 20º Batalhão de Infantaria Blindado, sediados na capital paranaense, além do 15º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, localizado na Lapa/PR. Em todos os casos, as inspeções foram previamente comunicadas aos comandantes das Organizações Militares.

No momento das inspeções, apesar de não haver presos disciplinares ou à disposição da Justiça, foram verificadas normas internas que regulam o comportamento dos militares responsáveis pela guarda dos detentos. Também foi averiguado se os direitos constitucionais são assegurados, como alimentação, banho de sol, visitas, assistência médica e religiosa.

As celas foram consideradas adequadas, atendendo requisitos mínimos de metragem, iluminação, salubridade, arejamento. Foram sugeridos apenas alguns ajustes para garantir a segurança dos detentos e de terceiros, são eles, a substituição dos beliches de ferro por camas de alvenaria, de forma a evitar que o preso utilize pedaços do material metálico; encobrir fios dos chuveiros elétricos e proteger as lâmpadas fluorescentes; instalar janelas que possam ser abertas ou fechadas de acordo com a necessidade, levando em consideração o inverno comumente rigoroso; colocar nas grades vidros do tipo aramado, que, segundo a ABNT, não representam risco de desintegração ao quebrar. Seguem as recomendações para cada unidade: 15º GAC AP– substituir as paredes rugosas de sua única cela, juntamente com as camas de ferro, os vidros comuns das janelas, e a proteção dos fios e lâmpadas; 5º GAC AP– não deixar lâmpadas expostas e colocar vidros aramados na cela II; 5ª RM – 5ª DE– sugere-sea instalação definitiva de camas de alvenaria nas quatro celas; 5ª Cia Com Bld – proteger a lâmpada fluorescente da cela e inserir vidros aramados nas grades; 5º B Sup– na cela única, trocar o beliche de ferro por cama de alvenaria; Parque Regional de Manutenção/5– possibilitar o aquecimento de água nos chuveiros das celas I e II, substituir os beliches, os lustres das luminárias e os vidros das janelas; 27º B Log– na cela I, ajustar fiação do chuveiro e corrigir exposição das lâmpadas; para servir de cárcere, a cela II, usada temporariamente pelo comandante da OM, precisa de iluminação apropriada e que sejam retirados os vidros de revestimento da parede; CINDACTA II– instalar camas de alvenaria, proteger as lâmpadas fluorescentes e trocar os vidros comuns das duas celas blindadas; e 20º BIB– substituir os três beliches de ferro na cela I e os vidros comuns das celas I e II.

Ao final, os procedimentos foram remetidos aos comandantes das unidades e ao comandante da 5ª Região Militar / 5ª Divisão do Exército, exceção em relação ao  CINDACTA II, cujo documento foi encaminhado ao 5º Comando Aéreo Regional.

No dia 24 de setembro de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba realizou inspeções carcerárias no 5º Batalhão Logístico, em Curitiba/PR. Nas inspeções, foi constatado que as instalações são adequadas para sua finalidade, cumprindo os requisistos legais de metragem mínima e salubridade do ambiente, sendo ainda dotadas de instalações sanitárias apropriadas. Também foi verificada a existência de normas de condutas relativas aos presos disciplinares e à disposição da Justiça, em conformidade com a legislação constitucional e infraconstitucional. Além das três celas, as dependências contam com um local especificamente destinado ao banho de sol. Foi recomendada a troca de vidros da janela de uma das celas.

22/12/2009 – Procuradoria de Justiça Militar em Salvador

Entre os dias 9 de setembro e 1º de outubro de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Salvador realizou inspeções carcerárias nas unidades militares que compõem sua área de atuação. Foram vistorias as celas das seguintes unidades: 1ª Companhia de Infantaria, em Paulo Afonso/BA; 2ª Companhia de Suprimento do 6º Depósitos de Suprimento, em Alagoinhas/BA; 35º Batalhão de Infantaria, em Feira de Santana/BA; 28º Batalhão de Caçadores, em Aracaju/SE; Base Aérea de Salvador; 4º Batalhão de Engenharia e Construção, em Barreiras/BA; Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador/BA; Escola de Administração do Exército, em Salvador/BA; e Companhia de Polícia do Exército, em Salvador/BA. Nas inspeções, foi constatado que as celas vistoriadas apresentam-se adequadas para o fim que se destinam, cumprindo com os requisitos de espaço, luminosidade e salubridade. As únicas ressalvas feitas foram em relação à cela individual da 1ªCia Inf, para a qual foi recomendada a sua desativação por não atender aos requisitos mínimos exigidos para o encarceramento de pessoas; à cela do 28º BC, sendo recomendada a pintura das paredes em cores claras e a adoção de medidas visando a conferir maior privacidade ao preso quando do uso das instalações sanitárias; e ao sistema de ventilação da prisão da Companhia de Polícia do Exército, considerado insuficiente e produzindo desconforto térmico elevado. Ressalte-se que a vistoria da unidade prisional do Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador foi acompanhada pela procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, que participava de seminário na capital baiana quando da inspeção.

No dia 21 de setembro de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Brasília realizou a inspeção no xadrez da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada de Cristalina/GO. Durante a vistoria, foi verificado que o xadrez tem boa iluminação natural e atende aos requisitos de salubridade e aos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico. Contudo, a PJM Brasília identificou algumas irregularidades que carecem de providências: dotar as celas de sistema de aquecimento de água, substituir as lâmpadas fluorescentes por outras de tamanho menor e protegidas por arandelas e instalar câmeras de monitoramento para resguardar a segurança dos presos, do comandante e dos demais militares da unidade.

A Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande / MS inspecionou as instalações carcerárias de sete unidades militares do estado nos dias 19 e 20 de agosto e 2 e 3 de setembro de 2009: o 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado - 17º RC Mec, em Amambaí; o 11º Regimento de Cavalaria Mecanizada – 11º RC Mec, em Ponta Porã; o 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – 4ª BCMec em Dourados; a 2ª Companhia de Fronteira – 2ª Cia Fron, em Porto Murtinho; o 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado – 10º RC Mec, em Bela Vista; a 4ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada – 4ª C E Cmb Mec, em Jardim; e o 9º Grupo de Artilharia de Campanha – 9º GAC, em Nioaque. Nas inspeções os membros da PJM Campo Grande contataram que as instalações possuem, em geral, boas condições de espaço, higiene e salubridade. As falhas verificadas foram objeto de recomendações encaminhadas às respectivas unidades como o problema de ventilação provocado pelas janelas lacradas do 10º RC. Foi também emitida recomendação esclarecendo sobre a área mínima para um xadrez nos termos da legislação vigente.

No dia 10 de agosto de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande instaurou procedimentos para a verificação das unidades carcerárias do 18º Grupo de Artilharia de Combate, em Rondonópolis/MT. Durante as inspeções, o representante do MPM concluiu que, com exceção de 4 celas individuais, as instalações físicas examinadas apresentam condiçõe mínimas aos fins a que se destinam. Foram feitas recomendações no sentido de não se utilizar essas 4 celas sem condições de uso. No dia 11 de agosto de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande instaurou procedimentos para a verificação das unidades carcerárias do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Cuiabá/MT. Durante as inspeções, o representante do MPM concluiu que as instalações físicas examinadas apresentam condiçõe mínimas aos fins a que se destinam. No dia 12 de agosto de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande instaurou procedimentos para a verificação das unidades carcerárias do 9º Batalhão de Engenharia de Construção, em Cuiabá/MT. Durante as inspeções, o representante do MPM concluiu que as instalações físicas examinadas apresentam condiçõe mínimas aos fins a que se destinam. No dia 13 de agosto de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande instaurou procedimentos para a verificação das unidades carcerárias do 2º Batalhão de Fronteira, em Cárceres/MT. Durante as inspeções, o representante do MPM concluiu que as instalações físicas examinadas apresentam condiçõe mínimas aos fins a que se destinam. No dia 24 de agosto de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande instaurou procedimentos para a verificação das unidades carcerárias do 9º Batalhão de Engenharia de Combate, em Aquidauana/MS. Durante as inspeções, o representante do MPM concluiu que as instalações físicas examinadas apresentam condiçõe mínimas aos fins a que se destinam. No dia 26 de agosto de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande instaurou procedimentos para a verificação das unidades carcerárias da 2ª Companhia de Fronteira e Forte Coimbra, em Forte Coimbra/MS. Durante as inspeções, o representante do MPM concluiu que as instalações físicas examinadas apresentam condiçõe mínimas aos fins a que se destinam. No dia 27 de agosto de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande instaurou procedimentos para a verificação das unidades carcerárias do 17º Batalhão de Fronteira, em Corumbá/MS. Durante as inspeções, o representante do MPM concluiu que as instalações físicas examinadas apresentam condiçõe mínimas aos fins a que se destinam. No dia 6 de outubro de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande instaurou procedimentos para a verificação das unidades carcerárias da 2ª Companhia de Infantaria, em Três Lagoas/MS. Durante as inspeções, o representante do MPM concluiu que as instalações físicas examinadas apresentam condiçõe mínimas aos fins a que se destinam. No dia 25 de agosto de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande instaurou procedimentos para a verificação das unidades carcerárias do Grupamento de Fuzileiros Navais de Ladário, em Ladário/MS. Durante as inspeções, o representante do MPM concluiu que, com exceção das celas individuais e da cela conhecida como solitária, as instalações físicas examinadas apresentam condiçõe mínimas aos fins a que se destinam. Foram feitas recomendações no sentido de não se utilizar essas celas sem condições de uso.

05/12/2009 - Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre

No dia 15 de julho de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre instaurou procedimentos para a verificação das unidades carcerárias do 3º Batalhão de Polícia do Exército, em Porto Alegre/RS. Durante as inspeções, o comandante dessa unidade militar entregou ao representante do MPM o questionário respondido, que fora enviado anteriormente; os documentos referentes às normas do batalhão; e fotografias. Ficou concluído que as instalações físicas e o tratamento previsto e dispensado aos presos cumprem com requisitos da legislação específica, e que são respeitadas as normas constitucionais e legais atinentes. Foram feitas recomendações no sentido de melhorar as condições físicas e da rotina do complexo carcerário. No dia 16 de julho de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre instaurou procedimentos para a verificação das unidades carcerárias do 18º Batalhão de Polícia do Exército, em Sapucaia do Sul/RS. Durante as inspeções, o comandante dessa unidade militar entregou ao representante do MPM o questionário respondido, que fora enviado anteriormente;  e fotografias da prisão. Ficou concluído que as instalações físicas e o tratamento previsto e dispensado aos presos cumprem com requisitos da legislação específica, e que são respeitadas as normas constitucionais e legais atinentes. Foram feitas recomendações no sentido de melhorar as condições físicas das dependências dos aquartelamentos e da rotina do "banho de sol". No dia 21 de julho de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre instaurou procedimentos para a verificação das unidades carcerárias do 19º Batalhão de Polícia do Exército e do 16º Grupo de Artilharia de Campanha, as duas unidades com sede em São Leopoldo/RS. Durante as inspeções, os comandantes dessas unidades militares entregaram ao representante do MPM os seguintes documentos: o questionário respondido, que fora enviado anteriormente; e fotografias da prisão do aquartelamento. Ficou concluído que, nas duas unidades, as instalações físicas e o tratamento previsto e dispensado aos presos cumprem com requisitos da legislação específica, e que são respeitadas as normas constitucionais e legais atinentes.

01/12/2009 - Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo

A Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo instaurou procedimentos para a verificação das unidades carcerárias do 2º Grupo de Artilharia Antiaérea, Unidade do Exército Brasileiro, em Praia Grande/SP; da Base Aérea de Santos, Unidade da Aeronáutica Brasileira, em Guarulhos/SP; da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, Unidade do Exército Brasileiro, em Guarujá/SP; e do 2º Batalhão de Infantaria Leve, Unidade do Exército Brasilieiro, São Vicente/SP. Durante as inspeções, o Comandante de cada unidade militar entregou aos representantes do MPM o Termo de Informação; cópias das normas internas; e levantamento fotográfico das instalações. Dos trabalhos realizados no 2º Grupo de Artilharia Antiaérea e na Base Aérea de Santos foram feitas as seguintes recomendações: providências necessárias para que se disponibilize ao menos duas celas na OM, observando-se, quando da construção, um local próximo ou contíguo ao Corpo da Guarda; a comunicação imediata da prisão ao MPM; e alteração da NGA, para que a duração do horário de banho de sol dos presos contemple no mínimo duas horas. A inspeção na 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea e no 2º Batalhão de Infanaria Leve concluiu que é necessária a construção de mais uma cela e a observância ao direito ao banho de sol por pelo menos duas horas. Também foi recomendado pelo MPM que no momento da prisão não se aplique o disposto no artigo 17 do CPPM, eis que tal dispositivo não foi recepcionado pela CF de 1988. Foi estipulado para todas as unidades militares inspecionadas o prazo de 180 dias para adoção das providências.

A Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre instaurou procedimentos extrajudiciais para a verificação das unidades carcerárias do 3º Batalhão de Suprimento, em Nova Santa Rita/RS, e do Arsenal de Guerra General Câmara, na cidade de General Câmara/RS. A inspeção no 3º Batalhão Suprimento, realizada no dia 13 de julho de 2009, concluiu que as instalações físicas da unidade carcerária, bem como o tratamento previsto e dispensado aos presos e à disposição da Justiça Militar da União, cumprem os requisitos elencados na legislação, sendo respeitadas as normas constitucionais e legais atinentes. A vistoria na cela do Arsenal de Guerra General Câmara ocorreu no dia 20 de julho de 2009. Na oportunidade, foi verificado que a única cela da unidade estava interditada por apresentar rachaduras que comprometiam a segurança dos presos. Foi informado pelo diretor do Arsenal que em seu comando não ocorrera prisão de militar, mas caso necessário, os presos seriam recolhidos ao 3º Batalhão de Polícia do Exército, em Porto Alegre. A PJM Porto Alegre encaminhou ofício ao Comandante da 3ª Região Militar solicitando a regularização dos problemas apresentados na cela. Nos demais quesitos inspecionados, ficou atestado que a unidade prisional cumpre o previsto pela legislação.

Entre os dias 7 e 9 de outubro de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Manaus inspecionou as instalações prisionais de 8 unidades militares: o 1º Batalhão de Infantaria de Selva, o Parque Regional de Manutenção da 12º Região Militar, o 12° Batalhão de Suprimento, a 12ª Companhia de Polícia do Exército, a Estação Naval do Rio Negro, o Batalhão de Operações Ribeirinhas, a 1ª Companhia de Comunicações da Selva e o 4° Batalhão de Aviação do Exército. Os cárceres das citadas unidades são destinados ao cumprimento de punições disciplinares e das penas dos presos à disposição da justiça, com exceção das celas pertencentes à 1ª Companhia de Comunicações de Selva, que são reservadas apenas à aplicação de penalidades de caráter disciplinar. Após as vistorias, concluiu-se que todas instalações se encontram em condições adequadas para a permanência dos presos, com observância aos direitos constitucionais e normas vigentes.

20/11/2009 – Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza

No dia 5 de outubro de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza realizou a inspeção nas instalações carcerária do 40º Batalhão de Infantaria, em Crateús/CE. Na vistoria e pela a análise do Termo de Informação sobre Instalações Carcerária, preenchido pelo comandante, não foram encontradas irregularidades na unidade prisional.

Em 10 de dezembro de 2008, a Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria instaurou procedimento extrajudicial para realização de visita pessoal às instalações destinadas ao aprisionamento de militares nas unidades militares sediadas na área da Circunscrição da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. Até 23 de junho de 2009, data da conclusão das inspeções, foram vistoriadas 23 unidades prisionais: Base Aérea de Santa Maria – BASM; 13ª Companhia Depósito de Armamento e Munição - – 13ª CIA DAM; Parque Regional de Manutenção – P Mnt/3; Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas – EASA; 29º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado – 29º GAC AP; 27º Grupo de Artilharias de Campanha – 27º GAC; 1º Batalhão de Comunicações – 1º Bcom; 19º Regimento de Cavalaria Mecanizado – 19º RCMec; 1º Regimento de Carros de Combate – 1º RCC; 6º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado – 6º Esq C Mec; 7º Batalhão de Infantaria Blindado – 7º BIB; 3ª Batalhão de Engenharia de Combate – 3º BECmb; 13º Grupo de Artilharia de Campanha – 13º GAC; 9º Batalhão Logístico – 9 Blog; 11ª Companhia de Comunicações Mecanizada – 11ª Cia COM Mec; 19º Grupamento de Artilharia de Campanha – 19º GAC; 4º Regimento de Cavalaria Blindado – 4º RCB; 2º Regimento de Cavalaria Mecanizada – 2º RCMec; 1ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada – 1ª CiaECmb Mec; Campo de Instrução de Rincão – Coudelaria de Rincão; 3º Grupo de Artilharia de Campanha Auto Propulsado – 3º GAC AP; 29º Batalhão de Infantaria Blindado – 29º BIB; e 4º Batalhão Logístico – 4º Blog. No decorrer das inspeções carcerárias, foram emitidas 15 recomendações, as quais podem ser agrupadas em dois grupos: recomendações simples, aquelas destinadas ao saneamento de pequenos ajustes nas condições das instalações destinadas aos presos militares; e recomendações especiais, destinadas à interdição da unidade carcerária, ou revogação de norma expressa referente à questão. Uma das recomendações especiais, dirigida à Base Aérea de Santa Maria – BASM, recomendava que fosse revogada a necessidade de prévia anuência do Comandante para que os membros do Ministério Público pudessem efetuar visitas aos presos e detidos disciplinares. Recomendação já acatada pela unidade. A outra recomendação especial, expedida ao comandante da 13ª Companhia Depósito de Armamento e Munição – 13ª Cia DAM, no sentido de que não utilizasse a atual dependência destinada às instalações carcerárias para cabos e soldados, em razão de que a mesma apresentava-se como local insalubre e em desacordo com as orientações legais. Fixado o prazo, o comandante da 13ª Cia DAM resolveu interditar definitivamente as dependências carcerárias da 13.ª Cia DAM. As 13 recomendações simples expedidas versavam sobre os seguintes aspectos: melhoria da iluminação ambiente; instalação de chuveiros elétricos; colocação de vidro nas janelas; substituição das latrinas por vasos sanitários; melhoria da limpeza das celas; substituição de colchões e privacidade do local da instalação sanitária.

Na conclusão do relatório sobre as inspeções, a PJM Santa Maria ressalta a necessidade de elaboração de uma norma geral de ação, que uniformize os procedimentos a serem observados no tratamento com os presos militares no âmbito tanto da 3ª RM como da 3ª DE.

Relatório das Inspeções da PJM Santa Maria

No dia 10 de agosto de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora realizou inspeções nas instalações carcerarias do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva - CPOR/BR,  do 12º Batalhão de Infantaria - 12º BI, da 4ª Companhia de Polícia do Exército - 4ª Cia PE, da 4ª Companhia de Comunicações - 4ª Cia Com  e do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR,  situadas em Belo Horizonte; e do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa - PAM/LS, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Durante as inspeções, a PJM informou aos Comandos a pendência de estudo para viabilizar a colocação de ducha, com temperatura adequada ao clima, na cela, sem comprometer a segurança. Ao final de cada visita, os Comandos receberam orientações e uma das vias das fichas, com o resultado da inspeção e eventual indicação de irregularidades. No Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, foram detectados problemas em relação à segurança, como o vidro do basculante próximo à grade e lâmpadas sem proteção; problemas de higiene; e urgente troca de camas de ferro por camas de alvenaria. No 12º Batalhão de Infantaria, verificou-se a necessidade de substituir o vidro da janela basculante por tela; insuficiência de luminosidade artificial das celas; troca de camas de ferro por camas de alvenaria; e a conclusão da obra em torno das instalações sanitárias. Na 4ª Companhia de Polícia do Exército, os mesmos problemas quanto ao vidro da janela basculante, às camas de ferro e à falta de proteção das lâmpadas. Na 4ª Companhia de Comunicações, apesar de haver duas celas, uma se encontra interditada, e na outra cela, foi verificada a necessida de troca de cama de ferro por cama de alvenaria. No Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, não foi encontrado nenhum problema e verificou-se o rigor no atendimento às recomendações ministeriais anteriores. No Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa, o MPM constatou que está em fase de construção o prédio que abrigará as novas celas.

16/11/2009 – Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora

Em continuidade à inspeção prisional regional na 4ª CJM, a Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora, entre os dias 26 a 28 de agosto de 2009, vistoriou as instalações carcerárias das seguintes unidades militares das regiões Sul e Campo das Vertentes do Estado de Minas Gerais: o 4º Esquadrão de Cavalaria Mecanizada, em Santos Dumont, a Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar - EPCAR, em Barbacena, o 11° Batalhão de Infantaria de Montanha – BIMTH, em São João Del Rey, a unidade prisional Escola de Sargentos das Armas - ESSA, em Três Corações, o 14° Grupo de Artilharia de Campanha – GAC, em Pouso Alegre e o 4º Batalhão de Engenharia e Combate – 4º BEC, em Itajubá. Entre as irregularidades apontadas nas recomendações: em Santos Dumont, impedir o acesso à lâmpada da cela; as duas celas de São João Del Rey possuem lâmpadas sem proteção e uma delas necessitava de remanejamento imediato do disjuntor próximo ao chuveiro para evitar perigo aos presos; em Três Corações, na unidade ESSA, há a necessidade de chumbar os chuveiros de metal das das nove celas e foi recomendado o uso de câmeras de segurança na sala de visitas; e no 14° GAC é necessário que se retire as grades para a descaracterização de duas solitárias desativadas. Para a unidade de Itajubá, há um número maior de recomendações: é necessária a retirada de grades para descaracterização de solitária desativada; remanejamento de armário de uma cela; retirada de materiais que representam perigo aos presos; necessidade de obras nas celas 1, 2 e 3 para garantir a privacidade dos presos; troca do piso de tacos por cerâmica e construção de camas de alvenaria.

16/11/2009 – Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora

No período de 13 a 17 e 20 a 24 de julho de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora, realizou inspeção carcerária em prisões militares do Estado de Minas Gerais, área que corresponde à 4ª Circunscrição Judiciária Militar. Nesse etapa, foram fiscalizadas unidades prisionais das regiões Norte, Triângulo Mineiro, Zona da Mata e Central: o 4º Grupamento de Artilharia Anti-Aérea, em Sete Lagoas; o 55º Batalhão de Infantaria em Montes Claros; a Capitania Fluvial do São Francisco, em Pirapora; o 36º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Uberlândia; o 11º Batalhão de Engenharia de Construção em Araguari; e a 4ª Brigada de Infantaria, o 10º Batalhão de Infantaria, o 17º Batalhão Logístico, o 4º Grupamento de Artilharia de Campanha e o 4º Depósito de Suprimentos, todos localizados em Juiz de Fora. Com exceção do o 55º Batalhão de Infantaria, em Montes Claros, as celas vistoriadas das demais unidades prisionais estão em condições legais de funcionamento. No entanto, recomendações foram encaminhadas aos comandantes para que regularizassem algumas irregularidades: a existência de vidros na cela dos sargentos, em Sete Lagoas, e na única cela da CFSF, em Pirapora; a falta de chuveiros elétricos e luz artificial nas duas cela no 11º BECnst, em Araguari; isolamento de luminária no 4º BIMtz, em Juiz de Fora; e reforma no 4º D Sup, também em Juiz de Fora, para evitar o acesso potencial aos azulejos do banheiro em processo de trincamento. A inspeção no 55º Batalhão de Infantaria, em Montes Claros, constatou que as instalações prisionais daquela unidade encontram-se inadequadas. As recomendações quanto ao espaço mínimo de cada cela, encaminhadas quando das inspeções de 2003 e 2007, não foram atendidas e, como fato complicador, observam-se objetos perigosos ao alcance dos eventuais presos em todas as celas. A justificativa de que uma cela destinada ao Corpo de Guarda foi adaptada para a custódia de presos disciplinares ou à disposição da justiça também não se sustenta, uma vez que tal ambiente possui porta de madeira com saída para a parte externa da unidade prisional, podendo ser facilmente destruída e facilitando eventual fuga. Nessa cela adaptada também foram identificados diversos objetos que colocam em risco a saúde dos presos.

Nos dias 5 e 6 de outubro de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Manaus realizou inspeções nas instalações carcerarias do Comando Militar da Amazônia,  da 4ª Divisão de Levantamento, da Base Aérea de Manaus, do Centro de Embarcações do CMA   e da 12ª Companhia de Guardas,  situadas em Manaus/AM. Os trabalhos de inspeção realizados nessas unidades militares revelaram que, em relação às quatro primeiras, as instalações são adequadas e condizentes à permanência dos presos, com observância dos direitos constitucionais e normas vigentes. Já na 12ª Companhia de Guardas, foram detectados alguns problemas sobre higiene e conservação. A Procuradoria já providenciou ofício a essa unidade, para que sejam tomadas providências e as devidas adequações.

16/11/2009 - Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo

A Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo realizou, no dia 23 de setembro de 2009, inspeção carcerária nas dependências da Academia de Força Aérea de Pirassununga/SP. Durante a vistoria, o MPM recebeu o Termo de Informação, bem como cópia das normas internas que disciplinam o encarceramento naquela unidade. Ao final, foi contatado que as instalações da unidade prisional são adequadas e condizentes para a permanência de presos, com observância aos direitos constitucionais e normas vigentes.

No dia 23 de setembro de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo realizou inspeções nas instalações carcerarias do 37º Batalhão de Infantaria Leve e do 13º Regimento de Cavalaria Mecanizado, a primeira unidade situada na cidade de Lins/SP e a segunda na cidade de Pirassununga/SP. Durante as inspeções, as duas unidades entregaram aos promotores os Termos de Informação, devidamente preenchidos; cópias das normas internas que disciplinam o encarceramento naquelas OM; e os levantamentos fotográficos das instalações carcerárias. Esses materiais recebidos serão apreciados pelo MPM e, caso seja necessário, será encaminhado expediente a cada OM, com as eventuais recomendações.

05/11/2009 – Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro

A Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro instaurou procedimento administrativo com a finalidade de verificar as instalações carcerárias do 57º Batalhão de Infantaria Motorizado (Escola), do 11º Grupo de Artilharia de Campanha e do 1º Grupo de Artilharia Antiaérea, localizados no Rio de Janeiro. Durante as inspeções, constatou-se que as dependências prisionais das três unidades militares são adequadas à permanência dos presos, os quais têm seus direitos constitucionais garantidos. Com o objetivo de melhor atender o fim a que se destinam, o comandante do 1º Grupo de Artilharia Antiaérea comunicou que as instalações prisionais passarão por reforma geral, sendo prevista a remoção das referidas celas das dependências do edifício que, atualmente, também são utilizadas pela Guarda da Organização Militar.

No dia 26 de agosto de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo realizou inspeção das instalações carcerarias do 28º Batalhão de Infantaria Leve, do 2º Batalhão Logístico Leve e da 2ª Companhia de Comunicações Leve, todos sediados na cidade de Campinas/SP. Finalizada a vistoria e analisados os documentos apresentados, no dia 2 de setembro a PJM São Paulo encaminhou ofícios com algumas recomendações comuns às três unidades. Uma delas versava sobre a aplicação do art. 17 do CPPM, que estabelece a possibilidade de incomunicabilidade ao indiciado preso por até três dias. De acordo com os membros do MPM, tal artigo não foi recepcionado pela Constituição Federal. Foi, então, recomendado que o disposto no art. 17 do CPPM deixe de ser aplicado, possibilitando-se que o preso tenha a assistência da família e de advogado. Foram recomendadas também intervenções nas instalações físicas de algumas celas: instalação de chuveiros com água aquecida; adequação de janelas; construção de camas de alvenaria. Também foi solicitada a desativação de uma cela do 28º BIL por não atender aos requisitos do art. 80 da Lei de Execução Penal. Exclusivamente em relação ao 2ºBIL, conforme dispõe o art. 10 da Lei Complementar nº 75/93, foi ressaltado o dever de comunicação imediata ao Ministério Público de qualquer prisão. Ao final, ficou estipulado o prazo de 120 dias para adoção das providências relacionadas às instalações físicas.

Em 18 de fevereiro de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Brasília autuou procedimento com a finalidade de verificar as condições físicas das instalações carcerárias da Capitania Fluvial do Araguaia – TO. Na oportunidade, também foi averiguado o cumprimento da Constituição Federal no tocante à dignidade do preso. A vistoria foi realizada no dia 24 de março de 2009, quando constatou-se que a unidade não dispõe de xadrez, mas de alojamento destinado a presos disciplinares. De acordo com o relatório, o alojamento possui iluminação artificial adequada, a pintura é nova e o local atende aos requisitos de salubridade e aos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico dispostos no art. 88 da Lei de Execuções Penais. Concluindo, a inspeção mostrou que o alojamento da Capitania Fluvial do Araguaia – TO atende a todos os requisitos legais necessários para o cumprimento da sanção disciplinar, sendo a única ressalva apontada, a necessidade de instalação de câmeras de vigilância.

A Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre realizou verificação das estruturas físicas de todas as prisões militares localizadas em sua área de atribuição. Foram vistoriados os cárceres das seguintes unidades: 16º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, em São Leopoldo/RS; 3º Batalhão de Polícia do Exército, em Porto Alegre/RS; 19º Batalhão de Infantaria Motorizado, em São Leopoldo/RS; 18º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Sapucaia do Sul/RS; 3º Batalhão de Suprimentos, em Nova Santa Rita/RS; Arsenal de Guerra de General Câmara, em General Câmara/RS; 3º Batalhão de Comunicações, em Porto Alegre/RS; 5º Comando Aéreo Regional – V COMAR, em Canoas/RS; 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, em Caxias do Sul/RS; Companhia de Comando da 6ª Divisão do Exército, em Porto Alegre/RS; 1ª Companhia de Guardas, em Porto Alegre/RS; 8ºEsquadrão de Cavalaria Mecanizado, em Porto Alegre/RS; 3° Regimento de Cavalaria de Guarda, em Porto Alegre/RS; 8º Batalhão Logístico, em Porto Alegre/RS; Colégio Militar de Porto Alegre, em Porto Alegre/RS; Base Aérea de Canoas, em Canoas/RS; e 6ºBatalhão de Comunicações, em Bento Gonçalves/RS. De acordo com o relatório apresentado pelos membros da PJM Porto Alegre, salvo pequenos problemas estruturais e interdição já ocorrida, as prisões militares da área de atuação daquela PJM encontram-se em boas condições, estando aptas à utilização para o fim destinado.

No dia 28 de julho de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro instaurou Procedimento Administrativo destinado à verificação das condições físicas das instalações carcerárias da Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti, em Duque de Caxias – RJ. Na inspeção, realizada em 20 de agosto de 2009, foi verificado que as instalações do bailéu da Base são adequadas e condizentes para a permanência dos referidos presos, com observância aos direitos constitucionais e normas vigentes. Também foi constatado que as unidades prisionais são destinadas apenas ao cumprimento de punição disciplinar de prisão rigorosa aplicadas a cabos, marinheiros e soldados.

24/09/2009 - Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro

No uso das atribuições concernentes ao controle externo da atividade policial, membro da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro esteve no Bailéu do Batalhão de Artilharia de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro, para verificação das unidades prisionais. Na inspeção, ficou constatado que o Bailéu do referido Batalhão atende a todas as exigências previstas na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e na Resolução nº14, de 14/11/94, que estabelece regras mínimas para o tratamento de presos. As instalações do Bailéu do Batalhão de Artilharia de Fuzileiros Navais são destinadas apenas ao cumprimento de punição disciplinar de prisão rigorosa aplicada a cabos, marinheiros e soldados.

24/09/2009 - Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro

A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro realizou inspeção carcerária no Bailéu do 1º Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais – Batalhão Riachuelo, no Rio de Janeiro. Na oportunidade foi constatado que as instalações são adequadas e e condizentes para a permanência de presos, com observância aos direitos constitucionais e normas vigentes. Ressalte-se que o Bailéu do Batalhão Riachuelo é destinado apenas ao cumprimento de puni~]ao disciplinar de prisão rigorosa aplicada a cabos, marinheiros e soldados.

A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro instaurou procedimento administrativo, no dia 13 de abril de 2009, com o objetivo de verificar as instalações físicas do Bailéu do Batalhão de Comando e Controle da Marinha, no Rio de Janeiro. Na inspeção, realizada no dia 18 de agosto de 2009, constatou-se que o bailéu da unidade é destinado apenas ao cumprimento de punição disciplinar de prisão rigorosa aplicada a cabos, marinheiros e soldados. Com relação as instalações físicas do bailéu, foi verificado que são adequadas e condizentes para a permanência dos referidos presos, com observância aos direitos constitucionais e normas vigentes.

Em 13 de abril de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro instaurou procedimento administrativo com a finalidade de verificar as instalações carcerárias do Bailéu do 2º Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais – Batalhão Humaitá, localizado na capital fluminense. De acordo com o relatório apresentado pelo membro responsável pela inspeção, realizada no dia 18 de agosto de 2009, o Bailéu do Batalhão Humaitá é destinado apenas ao cumprimento de punição disciplinar de prisão rigorosa aplicada a cabos, marinheiros e soldados e as instalações são adequadas e condizentes para a permanência dos referidos presos, com observância aos direitos constitucionais e normas vigentes.

Em 15 de junho de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza fez inspeção nas instalações carcerárias do 23º Batalhão de Caçadores, do 10º Parque Regional de Manutenção; da 10ª Companhia de Guardas, todos localizados em Fortaleza – CE; e da 2ª Companhia de Suprimentos, em Maranguape - CE. As celas das unidades visitadas são destinadas ao acolhimento de militares punidos disciplinarmente, algumas delas, no entanto, recebem também os presos de justiça, funcionando como instalações carcerárias regionais. No momento da inspeção, todas as celas apresentavam anomalias imediatamente comunicadas aos Comandos das Unidades. Em nova vistoria, realizada em 15 de setembro de 2009, foi constatado que as providências solicitadas pelo MPM restavam pendentes em todas as unidades. Face ao descumprimento das solicitações, a PJM Fortaleza encaminhou ofício ao Comando da 10ª Região Militar requerendo a imediata regularização dos problemas identificados.

10/09/2009 - Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza

No mês de junho de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza realizou inspeções carcerárias em unidades militares localizadas na área da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, correspondente aos estados do Ceará e Piauí. Foram vistoriadas as instalações prisionais: da Base Aérea de Fortaleza – CE; da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Estado do Ceará; do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, em Teresina – PI; do 25º Batalhão de Caçadores, em Teresina – PI; e do 3º Batalhão de Engenharia de Construção, em Picos – PI. De acordo com o relatório elaborado pelos membros da PJM Fortaleza, com exceção da Base Aérea de Fortaleza, as demais unidades prisionais visitadas encontram-se em condições compatíveis à sua destinação. Foi encaminhado documento à BAF recomendando a interdição da única cela da unidade até sua adequação aos padrões de segurança e salubridade. Também foi sugerida, a construção de outras celas, onde possam ficar, em separado, presos disciplinares e os de justiça, além da separação de presos de sexo masculino e feminino. Em nova vistoria, realizada em momento posterior ao envio da recomendação, foi constatado que as irregularidades verificadas na cela restaram solucionadas.

01/09/2009 - Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro

No dia 21 de agosto de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro fez inspeção à unidade prisional da Companhia Comando da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada. De acordo com o relatório, a unidade prisional se encontra em boas condições e as instalações atendem às normas presentes nas Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, adotadas no Primeiro Congresso das Nações Unidas para a Prevenção de Crimes e Tratamento de Criminosos, realizado em Genebra (1955), e posteriormente aprovados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

Ainda segundo o documento, a unidade prisional inspecionada não é utilizada pelo Comando da Companhia para detenção de presos à disposição do Poder Judiciário, limitando-se aos casos de presos por infrações disciplinares. A Companhia Comando é uma das duas subunidades da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada que é composta ainda por oito unidades e um pelotão.

Em 18 de fevereiro de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Brasília autuou procedimento com a finalidade de verificar as instalações carcerárias da Base Aérea de Anápolis, bem como o cumprimento pela unidade militar da Constituição Federal no tocante à dignidade do preso. Em seguida, a Base encaminhou documento à PJM/Brasília informando os principais procedimentos adotados em relação à prisão de militares e, no dia 15 de abril de 2009, foi realizada a vistoria. A inspeção ao xadrez foi acompanhada pelo comandante do Batalhão de Infantaria. Durante a vistoria, verificou-se que o xadrez é composto de três celas coletivas, com portas revestidas de aço e parcialmente gradeadas, todas com iluminação natural boa e com pintura nova, atendendo aos requisitos de salubridade e aos fatores de aeração, insolação e condicionamento término adequado à existência humana, nos termos do artigo 88, parágrafo único, “a”, da Lei de Execuções Penais. Pela análise do croqui, bem como pela vistoria realizada, pode-se constatar que as celas possuem mais de seis metros quadrados de área, estando, portanto, também em conformidade com a citada lei. Confrontando as normas de administração do xadrez e tratamento dos presos com a legislação em vigor, verifica-se que já há previsão na referida norma sobre o uso restrito de algemas e outros meios de coerção, estando a referida norma em conformidade com os direitos do preso previstos no artigo 41 e seus incisos, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). Dentre as ressalvas apontadas no relatório e encaminhadas à organização militar estão: necessidade de dotar o xadrez da OM de sistema de aquecimento de água; substituição das lâmpadas fluorescentes atuais por outras de tamanho pequeno e devidamente protegidas por arandelas; e instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos, para resguardar a segurança do preso e dos demais militares da OM.

No dia 29 de julho de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro fez inspeção nas instalações carcerárias do Campo de Instrução de Gericinó. Na ocasião, além das duas celas, foram visitadas as dependências de saúde e de tiro da unidade. De acordo com o relatório apresentado pelo membro que realizou a vistoria, as unidades prisionais encontram-se em condições compatíveis à sua destinação. O relatório acrescenta que a unidade militar encontra-se em fase de reestruturação, com obras sendo desenvolvidas em algumas dependências objetivando melhoria nas condições de uso.

No dia 18 de fevereiro de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Brasília fez inspeção nas instalações carcerárias do 22º Batalhão de Infantaria em Palmas-TO, com a finalidade de verificar o fiel cumprimento da Constituição Federal, no tocante à dignidade do preso. Foram encaminhados pelo 22º Batalhão os documentos sobre as normas de administração aplicadas atualmente aos presos recolhidos naquela instituição militar, além de cópia da planta baixa da área destinada ao xadrez e fotos das celas, banheiros, piso, tipo de iluminaçã, área destinada ao banho de sol e outros.

Durante a inspeção foi verificado que o xadrez é composto e uma cela coletiva, cuja metragem obedece ao mínimo previsto em lei, situada no térreo do prédio, com iluminação artificial protegida. O piso e banheiro estão de acordo ao requisito de salubridade. No dia da vistoria não havia presos. A ressalva a ser feita é no tocante à necessidade de dotar o xadrez de circuito interno de segurança, com a implantação de câmeras de vigilância, com o fim de resguardar a segurança do preso e dos demais militares.

No dia 18 de fevereiro de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Brasília fez inspeção nas instalações carcerárias do Batalhão de Infantaria de Aeronáutica Especial de Brasília - BINFAE/BR, com a finalidade de verificar o fiel cumprimento da Constituição Federal, no tocante à dignidade do preso. Foram encaminhados pelo BINFAE/BR os documentos sobre as normas de administração aplicadas atualmente aos presos recolhidos naquela instituição militar, além de cópia da planta baixa da área destinada ao xadrez, com indicação de metragem de cada cela, e fotos das celas, banheiros, piso, tipo de iluminaçã, área destinada ao banho de sol e outros.

Durante a inspeção foi verificada a necessidade de: elaboração de norma administrativa de procedimento, abordando todos os direitos dos preso; adoção do sistema de aquecimento nos banheiros; reforma das celas, com objetivo de se retirar chapiscos; instalação de câmeras de segurança; reforma de cela para adequar a metragem ao que dispõe a lei; melhoraria no sistema de iluminação, tanto natural como artifical, de cela; e melhoria na área destinada ao banho de sol.

No dia 18 de março de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em Brasília fez inspeção nas instalações carcerárias do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília. A vistoria foi acompanhada pelo comandante da Unidade que ao final entregou ao representante do MPM a Ordem Interna nº 20-01G com as normas para utilização do bailéu e tratamento dos presos, bem como mídia com as fotos das celas e de áreas destinadas para banho de sol. Foram entregues ainda os documentos que especificam os procedimentos do Grupamento no tocante ao recolhimento de presos e ao serviço de escolta na área do Distrito Federal. Durante a inspeção foi verificado que o xadrez é composto de três celas, todas com iluminação artificial devidamente protegidas e pintura nova, atendendo aos requisitos de salubridade e aos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana. No dia da vistoria havia um preso em uma das celas, ocasião em que foi colhido o seu depoimento. As únicas ressalvas feitas foram no tocante à necessidade de dotar o xadrez de sistema de aquecimento de água e de reativar o sensor de presença e as câmeras de segurança com o fim de resguardar a segurança do preso e dos demais militares do Grupamento.

08/07/2009 - Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro

A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro fez inspeção nas instalações carcerárias do 21º Batalhão Logístico da 1ª Divisão do Exército, no dia 7 de julho de 2009. Na oportunidade, foi verificado que o espaço é adequado para a custódia de dois presos. O comando da unidade acompanhou a vistoria e informou que são obedecidas as “Normas de Conduta com Presos à Disposição da Justiça” e a “Ordem de Serviço nº 2 da Chefia de Polícia da 1ª Divisão do Exército”. Ao final, foi recomendada a reparação das infiltrações no banheiro da cela e o azulejamento das paredes, providências que, segundo a unidade, serão realizadas após o término dos serviços de reforma do esgoto no Batalhão, em curso.

No dia 16 de junho de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo fez inspeção nas instalações carcerárias do 22º Batalhão Logístico Leve, unidade do Exército Brasileiro, sediada na cidade de Barueri. Com base na vistoria e em informações repassadas pelo comandante, foi encaminhado documento com recomendações a serem adotas pela unidade. Deverão ser efetuadas melhorias no banheiro de uma cela com a colocação de chuveiro e retirada de chapisco na parede. Em relação à outra cela, face a precariedade das instalações, foi recomendada a sua não utilização para abrigar presos, quer disciplinar, quer a disposição da Justiça. Ressaltando a necessidade de recuperação de suas instalações sanitárias. Foi recomendado ainda que não deve ser mais aplicada a incomunicabilidade, prevista no art. 17 do Código de Processo Penal Militar, porque ela fere o art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, que confere ao preso direito à assistência da família e de advogado. A unidade tem o prazo de 120 dias para a adotar as providências contidas no documento encaminhado no dia 6 de julho de 2009.

No dia 13 de abril de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro instaurou procedimento administrativo com a finalidade de verificar as instalações físicas do bailéu do Centro de Instrução Almirante Milciades Portela Alves, no Rio de Janeiro. Após a inspeção, realizada por membro do Ministério Público Militar, foi atestado que as instalações são adequadas e condizentes para a permanência dos presos, com observância aos direitos constitucionais e normas vigentes. Na ocasião, foi constatado ainda que a prisão é destinada apenas ao cumprimento de punição disciplinar de prisão rigorosa aplicada a cabos, marinheiros e soldados.

No dia 16 de junho de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo fez inspeção nas instalações carcerárias do 20º Grupo de Artilharia de Campanha Leve, unidade do Exército Brasileiro, sediada na cidade de Barueri. Com base na vistoria e em informações repassadas pelo comandante, foi encaminhado documento com recomendações a serem adotas pela unidade. Deverão ser instalados, nas duas celas existentes, luminárias e chuveiros para o fornecimento de água aquecida aos presos. Também será necessário serviço de vedação nas janelas das celas de modo a impedir a entrada de corrente de ar. Foi recomendado ainda que não deve ser mais aplicada a incomunicabilidade, prevista no art. 17 do Código de Processo Penal Militar, porque ela fere o art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, que confere ao preso direito à assistência da família e de advogado. A unidade tem o prazo de 120 dias para a adotar as providências contidas no documento encaminhado no dia 1º de julho de 2009.

No dia 16 de junho de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo fez inspeção nas instalações carcerárias do Arsenal de Guerra de São Paulo, unidade do Exército Brasileiro, sediada na cidade de Barueri. A vistoria, a análise do Termo de Informação, entregue aos membros do MPM pelo comandante da unidade, e o estudo das normas internas que disciplinam o carceramento naquela unidade militar subsidiaram o MPM na elaboração de algumas recomendações. Ainda que a permanência do preso naquela unidade seja temporária, a PJM São Paulo recomendou que sejam adotadas providências relacionadas à higiene pessoal dos presos – instalação de pias e torneiras e fornecimento de água aquecida nos chuveiros. O MPM também destacou que, conforme o art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, o preso tem direito à assistência da família e de advogado, não se aplicando a incomunicabilidade prevista no art. 17 do Código de Processo Penal Militar. Foi estipulado o prazo de 120 dias para a adoção das providências contidas no documento, encaminhado à unidade no dia 1º de julho de 2009.

No dia 13 de abril de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro instaurou procedimento administrativo com a finalidade de verificar as instalações físicas do bailéu do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Após a inspeção, realizada por membro do Ministério Público Militar, foi atestado que as instalações são adequadas e condizentes para a permanência dos presos, com observância aos direitos constitucionais e normas vigentes. Na ocasião, foi constatado ainda que a prisão é destinada apenas ao cumprimento de punição disciplinar de prisão rigorosa aplicada a cabos, marinheiros e soldados.

A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro instaurou procedimento administrativo com a finalidade de verificar as instalações carcerárias existentes no Colégio Naval em Angra dos Reis – RJ. Na inspeção, realizada por membro daquela PJM, foi constatado que o bailéu da unidade militar é adequado e condizente para a permanência dos presos, em observância aos direitos constitucionais e normas vigentes. As instalações carcerárias do Colégio Naval são destinadas apenas ao cumprimento de punição disciplinar de prisão rigorosa aplicadas a cabos, marinheiros e soldados.

Em 10 de junho de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo realizou inspeção nas instalações carcerárias do Centro Tecnológico da Marinha. Com base no que foi verificado, foi elaborado documento recomendando pequenas obras nos banheiros das celas e a disponibilização de local mais adequado para o banho de sol dos presos.

A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro instaurou procedimento administrativo com a finalidade de verificar as condições físicas das instalações carcerárias existentes na Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro. Após inspeções realizadas por membro daquela PJM, foi constatado que as instalações da Base são adequadas e condizentes para a permanência dos presos, em observância aos direitos constitucionais e normas vigentes. Ressalte-se que o bailéu da Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro é destinado apenas ao cumprimento de punição disciplinar de prisão rigorosa aplicadas a cabos, marinheiros e soldados.

20/05/2009 – Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro

No dia 15 de abril de 2009, a Procuradoria de Justiça Militar instaurou procedimento administrativo com a finalidade de verificar as instalações físicas do bailéu da Base Naval do Rio de Janeiro, bem como o efetivo exercício dos direitos constitucionais e legais dos presos disciplinarmente e à disposição da Justiça Militar da União, recolhidos aos recintos da citada prisão. Na inspeção, realizada por membro do Ministério Público Militar, foi atestado que as instalações são adequadas e condizentes para a permanência dos presos, com observância aos direitos constitucionais e normas vigentes. Na ocasião, foi constatado ainda que a prisão é destinada apenas ao cumprimento de punição disciplinar de prisão rigorosa aplicada a cabos, marinheiros e soldados.

Em 13 de abril de 2009, a Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro instaurou Procedimento Administrativo de Verificação de Prisão Militar em que foi constatado que a Escola de Aprendizes Marinheiros do Espírito Santo, em Vila Velha - ES,  possui instalações adequadas e condizentes para a permanência de presos, com observância aos Direitos Constitucionais e normas vigentes.

Nos dias 24 e 25 de março de 2009, os membros da PJM Campo Grande realizaram inspeção nos estabelecimentos prisionais do Comando Militar do Oeste situados na capital do estado do Mato Grosso do Sul. Foram visitadas as celas de seis unidades militares que, de acordo com o relatório produzido, apresentavam condições dignas de permanência. O ponto negativo relatado foi em relação a inexistência de câmeras de segurança ou circuito interno de TV nas prisões visitadas.

2009 - Procuradoria de Justiça Militar em Brasília

O 2º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília – DF promoveu inspeção nas dependências carcerárias do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília – BPEB para verificar as condições a que estavam submetidos os presos à disposição da Justiça. Na oportunidade, o MPM constatou o fiel cumprimento da legislação quanto à garantia dos direitos dos presos. No entanto, foram verificadas irregularidades em relação à estrutura física das dependências carcerárias, que poderiam colocar em risco a vida dos presos. Parecer técnico, solicitado ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, atestou a existência de seis irregularidades no BPEB relacionadas com: iluminação de emergência; sistema de proteção por extintores; saídas de emergência; sistema de proteção contra descargas atmosféricas; sinalização de orientação e salvamento e sistema de proteção por hidratantes de parede. Visita posterior ao Batalhão constatou que obras para regularização das irregularidades observadas já estavam em andamento, em conformidade com o informado pela Diretoria de Obras Militares em documento encaminhado à PJM/DF.

Entre 2006 e 2008, a Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora visitou todas as instalações carcerárias militares do estado de Minas Gerais. Dessa inspeção, foram assinalados em relatório os seguintes aspectos: com exceção da unidade de Pouso Alegre, todas as demais eliminaram as antigas solitárias; a maioria das instalações carcerárias passava por reformas e as unidades que possuíam instalações inadequadas foram comunicadas para adotarem providências

Procedimento administrativo aberto com a finalidade de verificar as instalações físicas de prisões militares, bem como o tratamento previsto e dispensado em relação aos presos disciplinares ou à disposição da Justiça.

Inspeção nas instalações prisionais existentes no estado de Minas Gerais realizada pela Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora no ano de 2003. Nesse trabalho ficou definido que as inspeções seriam realizadas periodicamente com vistas a garantir a completa adequação das instalações carcerárias aos preceitos constitucionais e legais vigentes. Com base nas inspeções, a PJM Juiz de Fora emitiu a Recomendação nº01/2003, de 22 de dezembro de 2003, alertando os comandantes das organizações militares fiscalizadas sobre aspectos a serem observados com relação a espaços físicos, luminosidade, higiene e segurança.

A Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria instaurou, em 3 de maio de 2002, procedimento administrativo para verificar as instalações físicas das prisões em sua área de competência. Foram visitadas as unidades militares da Guarnição de Santa Maria. De Acordo com o relatório, as instalações físicas em funcionamento atendem às especificações previstas na legislação, sendo respeitados os direitos dos presos. Na época, apenas duas unidades apresentavam prisões interditadas pelos comandantes para reparos nas estruturas físicas. Conclui o documento que "não se constatou qualquer irregularidde nas prisões que estão em funcionamento nas Organizações Militares sediadas na área de atribuição da Procuradoria da Justiça Militar de Santa Maria".