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| 20/05/2009 – Mandado de Segurança – PJM São Paulo - SP |
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O 1º ofício da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo impetrou Mandado de Segurança no Superior Tribunal Militar contra ato da juíza-auditora da 2ª Circunscrição Judiciária Militar. Na ação constitucional, o Ministério Público Militar requer a anulação da Portaria nº01/2009, de 08/01/2009, do Juízo-Distribuidor da 2ª Circunscrição Judiciária Militar. Com a decisão, o MPM espera assegurar que todas as peças informativas, oriundas ou não do Ministério Público Militar ou de outras órgãos (civis e militares), ou de quaisquer cidadãos sejam distribuídas, autuadas e apreciadas pela autoridade judiciária competente. |
| 12 a 14/05/2009 - Aperfeiçoamento da atuação: Oficina "Crimes Propriamente Militares" - PJM Porto Alegre - RS |
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| Evento realizado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, no período de 12 a 14 de maio de 2009, em que foram discutidos temas relacionados à atividade-fim do Ministério Público Militar. No caso específico da oficina, foram analisados os divergentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal Militar em relação aos crimes propriamente militares e a consequente diversidade de entendimento gerada entre os membros do MPM. |
