PJM Campo Grande pede a condenação de oficial médico por tentativa de estelionato

A Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande apresentou Alegações Escritas na qual ratifica o pedido de condenação formulado contra um tenente-coronel médico e um civil pelo crime de tentativa de estelionato. De acordo com as investigações, os denunciados montaram um esquema fraudulento para obter vantagens financeiras por meio de pagamentos superfaturados feitos pelo Hospital Geral de Campo Grande a uma empresa fornecedora de produtos ortopédicos.

Integrantes do HGCG já eram alvo de investigações relacionadas a fraudes e descumprimento de normas e princípios administrativos. Em razão dessa situação, o diretor da unidade expedira comunicado disciplinando o procedimento de solicitação de material ortopédico. Na ocasião, os médicos foram alertados para que seguissem estritamente as instruções. Contudo, desrespeitando o novo regramento, o tenente-coronel denunciado continuou a manter contato com o fornecedor requerendo materiais que não constavam das solicitações encaminhadas ao Hospital.

Em depoimentos, o médico argumenta que a mudança dos materiais necessários para as cirurgias obedecia critérios técnicos. Num dos casos narrados no processo, ele afirma que o material diferente do solicitado propiciaria melhor qualidade de vida ao paciente de 13 anos. O tenente-coronel acrescenta que não tinha idéia do custo dos materiais, sua preocupação como médico é ter o material para utilizá-lo na cirurgia, não se preocupando com a maneira como são disponibilizados.

Para o MPM, não parece razoável acreditar que a atitude do oficial médico, desobedecendo as ordens do diretor, tenha sido motivada por questões técnicas e/ou humanitárias. Além de médico ele também é um servidor público e, como tal, deve saber que a administração pública, quando vai adquirir qualquer bem, segue regras pré-estabelecidas, a fim de evitar favorecimento pessoal em detrimento do interesse público. “O médico, em hipótese alguma, poderia ter realizado aquele procedimento como se estivesse em sua clínica particular, definindo o fornecedor e impossibilitando a livre concorrência”, escreve a PJM Campo Grande nas alegações escritas. Ressalte-se que o fornecedor escolhido responde a processo na Justiça Militar por fraudes cometidas contra o mesmo Hospital.

Ao constatar as irregularidades no uso e fornecimento de materiais cirúrgicos, o Hospital não efetuou o pagamento das cirurgias descritas no processo. Em uma delas cujo material não constava do processo licitatório, o fornecedor cobrou inicialmente o valor de R$119.692,18. Posteriormente, após questionamentos do Hospital, o valor cobrado pelos mesmos materiais passou a ser de R$30.321,76. Noutro procedimento, foi cobrado o valor de R$ 6.575,00 por cada um dos 11 parafusos multiaxiais em titânio utilizados. Nesse caso, o hospital efetuou o pagamento total de R$ 3.328,00 correspondente ao preço do parafuso pedicular (mono) poliaxial, que, em processo licitatório, deveria ser entregue pela mesma fornecedora.

Consta dos autos, documento assinado pelo comandante da 9ª Região Militar no qual ele exemplifica, com uma cirurgia, a possibilidade de superfaturamento nos preços praticados. Nesse procedimento, o valor do material ortopédico utilizado somava a importância de R$131.759,20, no entanto, auditoria do HGCG, revelou que o valor real da cirurgia seria R$54.843,98.

Os diversos exemplos reunidos nos autos deixam claro para o MPM que não havia um critério para fixação de preços, era uma desordem que propiciava a ocorrência de fraudes, a exemplo da tentativa noticiada no processo. Finalizando o documento, o MPM mantém o pedido de condenação formulado na denúncia, efetuada em dezembro de 2006 e aditada em abril de 2008, com relação ao tenente-coronel médico e o civil como incursos no art.251, §3º c/c art.30, II do Código Penal Militar.