A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizou inspeção na Procuradoria de Justiça Militar em Belém-PA, entre os dias 17 e 21 de maio de 2010. No relatório encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça Militar, agora no mês de junho/2011, o corregedor nacional do Ministério Público, Sandro José Neis, ressalta a colaboração dos integrantes do MPM no Pará na realização dos trabalhos e identifica alguns procedimentos e situações que careciam de adequação naquela Procuradoria. Antes mesmo do recebimento do relatório, a PJM Belém já havia providenciado a regularização de todos os itens em desacordo, apontados pela Corregedoria Nacional.

Os nove expedientes administrativos sem movimentação há mais de 30 dias, verificados quando da inspeção, já estão com tramitação regular, conforme informado ao corregedor-nacional pelo ofício 179/PJM Belém, de 31 de maio de 2011. Diferentemente do apontado no relatório, há uma apólice de seguro do estagiário do curso de direito. Porém, devido a centralização administrativa na PGJM, tal documento fica arquivado em Brasília, como os de todos os estagiários do MPM. A outra determinação foi em relação ao militar da Aeronáutica que, na época, estava à disposição do Órgão. Desde abril, tal militar foi restituído à unidade de origem.

Atendendo à sugestão encaminhada pelo corregedor-nacional, a procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Luz, editará norma interna regulamentando as atividades que militares à disposição do MPM podem desempenhar, a fim de evitar desvios de função.