A Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá acaba de publicar o livro "Legitimidade do Ministério Público para a interposição de Ação Civil Pública", de autoria dos promotores de Justiça Militar Jorge Cesar de Assis e Soel Arpini e da advogada Dalila Maria Zanchet.

A publicação é fruto de monografia originariamente defendida pela autora Dalila Zanchet perante Banca Examinadora da Universidade Federal de Santa Maria. À pesquisa sobre assunto instigante e controvertido, qual seja o exercício da tutela coletiva nas áreas sob administração militar, juntou-se a experiência dos outros dois autores, os promotores Jorge e Soel, que atuando na cidade gaúcha de Santa Maria têm exercido, na prática, esta nova faceta de atuação do ramo especializado do Ministério Público.

A obra vem prefaciada pela Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, do TRF/4, que dentre outras coisas, assinalou: “... os autores analisam os diversos fundamentos favoráveis e contrários à atuação do Ministério Público Militar, em defesa dos direitos coletivos. Destacam diversas iniciativas do Ministério Público Militar, no exercício da tutela coletiva, comentando os casos, constituindo-se, neste aspecto, um “estudo de caso” sobre o tema que ainda é controvertido. Comentam a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público, onde o tema pende de solução, noticiam a atuação do Poder Legislativo, onde tramitam dois projetos procurando afirmar a legitimidade do Ministério Público Militar. Defendem a tese de que não é necessária a intermediação legislativa, sendo bastante à atuação pretendida a Constituição Federal e a Lei da Ação Civil Pública.”

Informações adicionais na página eletrônica da Editora Juruá no seguinte endereço: http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=22104