O promotor de Justiça Militar Renato Brasileiro de Lima acaba de lançar dois livros pela editora Impetus: o Manual de Processo Penal (volume I) e a Nova Prisão Cautelar.

O 1º volume do Manual de Processo é resultado de árdua pesquisa da doutrina e da jurisprudência. Aspectos fundamentais do processo penal são abordados na publicação: sistemas processuais, princípios fundamentais do processo penal, lei processual no tempo e no espaço, investigação preliminar, ação penal, competência criminal, provas, prisão cautelar, medidas cautelares diversas da prisão e liberdade provisória.

O livro está atualizado com a recente modificação produzida pela Lei nº 12.403/11, que entrou em vigor no dia 4 de julho de 2011 e alterou dispositivos do CPP relativos às medidas cautelares de natureza pessoal. Além de buscar ressuscitar a liberdade provisória com fiança no ordenamento jurídico brasileiro, o Projeto n° 4.208/2001 introduziu medidas cautelares de natureza pessoal distintas da prisão cautelar, possibilitando que o juiz assegure a eficácia do processo com a adoção de medidas menos gravosas que a segregação.

Destaque na publicação são as referências ao processo penal militar, permitindo que o leitor, ao mesmo tempo em que estuda o processo penal comum, perceba as diferenças existentes entre o CPP e o CPPM.

As alterações produzidas pela Lei nº 12.403/11 também são expostas de forma objetiva e clara na publicação Nova Prisão Cautelar. Entre as mudanças, o aumento do rol das medidas cautelares de natureza pessoal, anteriormente centradas essencialmente na prisão preventiva e na liberdade provisória, assim como a revitalização da liberdade provisória com fiança. O autor aborda ainda as diversas espécies de prisão cautelar e de liberdade provisória.

Informações adicionais sobre as obras, inclusive o próprio sumário, podem ser obtidas na página eletrônica da Editora Impetus.