O processo em que Ministério Público Militar pede a condenação de três oficiais superiores e dois capitães da Reserva da Aeronáutica pela prática dos crimes de peculato e prevaricação foi transferido da PJM Recife para a PJM Brasília. O Superior Tribunal Militar deferiu o pedido de desaforamento, requerido pelo Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 7ª CJM. A justificativa apresentada foi a impossibilidade de se constituir o Conselho de Justiça por não haver, no âmbito daquela CJM, número suficiente de oficiais com maior antiguidade do que os acusados. Esse é o segundo desaforamento do processo, originário da 10ª CJM.

A prática ilícita ocorreu, em 2003, quando a Base Aérea de Fortaleza – BAFZ estava sob o comando de um dos coronéis denunciados. Naquela ocasião, a Receita Federal doou 1820 pneus para serem usados no desempenho das atividades da unidade militar. Esse material deveria ter sido registrado no patrimônio da instituição recebedora, bem como criada comissão para proceder ao Termo de Exame e Recebimento de Material, atos de ofício não praticados pelo comandante da unidade.

De acordo com apurado, para satisfazer interesses pessoais, os denunciados montaram um esquema bem articulado e organizado que culminou na apropriação indébita e venda de mais de 900 pneus. Para termos um parâmetro do prejuízo causado aos cofres públicos, 180 pneus remanescentes da doação e incluídos no patrimônio da BAFZ, em abril de 2005, totalizaram um valor de R$ 91.794,00. Ressalte-se que essa quantidade corresponde a aproximadamente 10% do quantitativo de pneus recebidos pela unidade.

Diante das evidências, a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza denunciou os envolvidos pelo crime de peculato, previsto no art. 303 do Código Penal Militar. O coronel que comandava a unidade na época dos fatos também foi denunciado por prevaricação, art. 319 do CPM.