A Procuradoria de Justiça Militar em Salvador expediu Recomendação orientando sobre os procedimentos que devem ser observados quando da apreensão de crianças e adolescentes.

Recentemente, o MPM em Salvador ofereceu denúncia contra três soldados por terem impingido maus-tratos e lesões corporais a dois adolescentes surpreendidos quando pichavam muro de capela localizada em unidade militar. Além das lesões sofridas, os adolescentes foram obrigados, pelos militares que os abordaram, a repintar o muro com tinta branca e tiveram os corpos pintados com a própria tinta utilizada na pichação.

Pela análise dos autos, percebe-se a falta de cumprimento, por parte dos militares, das disposições atinentes à apreensão de crianças e adolescentes em prática de ato infracional, relacionadas na Lei 8069/90, Estatuto da Criança e Adolescente. Este fato motivou a PJM Salvador, no exercício do controle externo da atividade policial, a expedir a Recomendação para prevenir e orientar os militares em situações futuras envolvendo crianças e adolescentes.