O 1º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro apresentou Alegações Escritas ao Conselho Permanente da Aeronáutica requerendo a condenação de ex-funcionária da Caixa Econômica Federal, incursa no art. 251 do Código Penal Militar (estelionato), por efetuar saques indevidos na conta bancária de pensionista da Aeronáutica, após falecimento da beneficiária. O valor total das retiradas irregulares foi calculado em R$ 131,5 mil.

Depois da morte da pensionista, ocorrida em abril de 2000, o benefício continuou sendo depositado até outubro de 2006. A denunciada confessou ter realizado saques no período de 20 de dezembro de 2005 a 18 de dezembro de 2006, transferências comprovadas por meio de extratos bancários.

A ex-funcionária tentou justificar o crime alegando que passava dificuldades financeiras com duas filhas portadoras de paralisia cerebral, além da mãe, que sofre de cardiopatia. Contudo, não foram apresentados documentos e tampouco houve depoimentos de testemunhas que confirmassem a situação da denunciada. De qualquer modo, como argumenta o promotor no documento, existem outros meios de garantir tratamentos e sustento à família, sem recorrer às práticas criminosas.

Considerando as fraudes, os prejuízos causados à administração militar e o ato de induzir instituição financeira em erro, o MPM reforça o pedido de condenação. Para estelionatários, o CPM prevê pena de reclusão por dois a sete anos.