A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ apresentou Alegações Escritas ao Conselho Permanente de Justiça para Aeronáutica, reafirmando as denúncias feitas contra ex-soldado envolvido em furto e falsidade ideológica, crimes previstos nos artigos 240 e 312 do Código Penal Militar. O denunciado furtou dois mil cartuchos calibre 9mm do depósito de munição da Seção de Material Bélico do Terceiro Comando Aéreo Regional, localizado na capital fluminense, além de falsificar documento de Requisição Interna de Material Bélico – RIMB para justificar as subtrações irregulares.

Em 3 de fevereiro de 2010, o ex-militar duplicou a RIMB nº 35 com base no conhecimento que possuía sobre a rotina da Seção do Material Bélico, já que havia trabalhado alguns anos no setor. Para assegurar a qualidade dos registros, o então soldado inseriu falsamente o motivo, destinação do material e a rubrica dos militares responsáveis pelos estoques. A duplicidade foi descoberta por um colega de farda no dia seguinte, resultando em ameaças da parte do denunciado.

Os delitos foram oficialmente comunicados no dia 11 de fevereiro, data da instauração do Inquérito Policial Militar. Durante o processo, foram ouvidas sete testemunhas. Como provas do envolvimento do denunciado, constam as duas Requisições nº 35 (a falsificada e a original), laudos periciais, exames grafotécnicos e dos lacres utilizados nas portas de acesso aos materiais armazenados.

Nas Alegações Escritas, o MPM reafirma que a conduta do denunciado encontra-se descrita no CPM nas modalidades de furto duplamente qualificado e falsidade ideológica, sendo passível de condenação.