A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ denunciou o sócio majoritário de uma empresa de engenharia, vencedora de licitação para realização de serviços de reparo no Pavilhão do Rancho do 26º Batalhão de Infantaria Paraquedista, no Rio de Janeiro. Em desacordo ao previsto no contrato, o empresário não apresentou a apólice de seguro exigida como garantia para a contratação dos serviços de engenharia. Em razão da paralisação das obras e das penalidades decorrentes do descumprimento do contrato, houve um prejuízo de R$ 474.342,38 ao erário.

Depois de descobertos problemas da empresa junto ao Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, a Administração Militar acionou a companhia de seguros para obter os valores da garantia e consequente rescisão. No dia 16 de julho de 2007, oito meses após a assinatura do contrato, a seguradora informou não possuir qualquer registro em nome da instituição empresarial.

O denunciado afirmou ter adquirido três apólices pelo valor de R$ 1,8 mil, por meio de um corretor de seguros e sem receber quaisquer comprovantes. Contudo, o contador da empresa informou que não havia registro contábil da aquisição dessa apólice de seguro.

Para o MPM, o empresário induziu a erro a Comissão Regional de Obras da Primeira Região Militar pois conseguiu que sua empresa fosse contratada mediante apresentação de apólice de seguro e respectivo endosso falsos. Pela prática, o MPM oferece denúncia contra o empresário como incurso no crime de estelionato, art. 251 do Código Penal Militar.