A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra cinco militares (dois coronéis, um tenente e dois sargentos) e três civis pela prática do crime de peculato-furto, art. 303 do Código Penal Militar. Os denunciados estão envolvidos em fraudes, no processo de aquisição de materiais de informática na Subseção de Provisões da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG), que resultaram em prejuízo superior a R$ 2 milhões. A denúncia foi recebida pela 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro.

Pelo apurado durante o Inquérito Policial Militar, um dos coronéis denunciados, chefe da DIRENG e responsável pela guarda e pela saída de material do estoque, seria o coordenador da empreitada ilícita.

Em dezembro de 2007, o coronel encaminhou diversos documentos (Solicitação de Pedido de Material, Pedido de Aquisição de Material, Termo de Referência, Justificativa de Contratação) à Comissão de Recebimento de Material de Intendência requerendo a aquisição de materiais de informática. O outro coronel envolvido, então chefe de gabinete, também assina alguns desses documentos. Na época, a citada comissão era composta pelos demais militares denunciados.

Dois dias após o início do processo de aquisição dos materiais, foram emitidas as Notas de Empenho e, com mais dois dias, já estavam sendo pagas as Notas Fiscais, totalizando R$ 1.974.067,00. A aquisição foi feita na modalidade Sistema de Registro de Preços – SRP, conforme previsto na Lei de Licitações, art.15, inciso II e Decreto nº 3.931/2001.

As notas fiscais foram certificadas pelo gestor de provisões, o coronel coordenador, ato que representa o atestado de entrega do aludido material. O Termo de Recebimento Definitivo de Material de Intendência também foi lavrado pela Comissão de Recebimento de Material de Intendência.

Contudo, investigações feitas durante o IPM revelaram que tais materiais não foram entregues à DIRENG. Nos depoimentos, os integrantes da Comissão afirmam que atestaram o recebimento sem a devida conferência do material.

O coronel e os civis denunciados – dois empresários e um vendedor da empresa - alegam que o processo licitatório foi montado para quitar dívidas da Aeronáutica com a empresa, acumuladas nos anos de 2006 e 2007, relativas a diversos materiais informalmente cedidos à Unidade. Também não foi apresentado qualquer documento que comprove a entrada desses materiais.

Ressalte-se que durante as investigações foi verificado procedimento similar de compra de materiais de informática, ocorrido ainda em dezembro de 2007, com a mesma empresa beneficiada, no valor total de R$ 131.066,80.

Para o Ministério Público Militar há fortes indícios de que foi armado um esquema fraudulento para a aquisição de materiais de informática, envolvendo militares e civis, que gerou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 2.105.133,80.