Às vésperas de uma Audiência Pública, marcada para a próxima sexta-feira (18), que discutirá a presença e atuação dos militares no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro apresentou denúncias contra cinco civis envolvidos em incidentes ocorridos na área do Complexo e proximidades. A Força de Pacificação do Exército atua na região desde novembro do ano passado.

Na Rua Joaquim Queiroz - O incidente ocorrido no Conjunto de Favelas do Alemão, foi protagonizado por uma jovem de 21 anos. Militares em ronda foram ofendidos, em frente a um bar, pela mulher, que estava acompanhada por cerca de vinte pessoas.

Segundo o Auto de Prisão em Flagrante (APF), um sargento, um cabo e um soldado faziam ronda pelo local quando foram ofendidos verbalmente pela denunciada. O sargento que chefiava a ronda se aproximou da acusada e a advertiu de que seria presa, caso prosseguisse com o ato.

Ela não somente continuou como incentivou as pessoas ao redor a ofenderem os militares. Após receber voz de prisão e oferecer resistência, a denunciada foi levada à base militar.

Posteriormente, apurou-se que a mesma era conhecida na região por incitar a população a agredir física e verbalmente os militares da Força de Pacificação. A mulher foi denunciada com base nos artigos 233 e 299 do Código Penal Militar – constrangimento e desacato. A pena para os crimes pode variar de um ano a dois anos e meio de detenção.

Na Rua Austregésilo com a Avenida Itaóca - Ali próximo, no bairro de Inhaúma, quatro pessoas, ocupantes de um táxi que teria furado dois bloqueios militares, foram detidas e acusadas pelos crimes de desacato a militar e resistência à prisão (art. 123, CPM). No momento em que o carro passou pelo segundo bloqueio, três homens e cinco mulheres que estavam no veículo atiraram cerveja e ofenderam os militares com palavras de baixo calão, além de exibirem partes íntimas de seus corpos aos mesmos, como forma de insulto.

Cerca de apenas cem metros depois, como relata o APF, o táxi parou em frente a um bar e parte dos ocupantes desceu, misturando-se aos demais presentes no local. No entanto, os quatro denuciados permaneceram no veículo e foram abordados por um sargento, que propôs uma revista.

O condutor do táxi alegou que o sargento, por não ser policial, não poderia revistar-lhes e tornou a xingá-lo. O militar deu voz de prisão aos dois homens e duas mulheres. Formou-se então um tumulto contra a condução dos denunciados ao veículo militar. Neste momento, o sargento precisou fazer uso do spray de pimenta e, no intuito de acalmar a cena, disparou três tiros de bala de borracha para o alto.

Vale lembrar que a afirmação do condutor do veículo é refutável pois, em consonância com a Diretriz Ministerial nº 15 de 2010; com o Acordo para o Emprego da Força de Pacificação na Cidade do Rio de Janeiro, de 23 de dezembro de 2010; e com as Regras de Engajamento para a Operação da Força de Pacificação no Rio de Janeiro, a atuação dos militares do exército em nada foi abusiva.

Já no interior do veículo militar, os civis continuaram a ofender os militares. Por estas atitudes, se condenado, cada um deles pode pegar de um a quatro anos de detenção.