A Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro denunciou dois civis e um militar por crimes cometidos na região próxima ao Complexo do Alemão. Em um dos casos, dois homens abriram fogo contra quatro militares. No outro, um militar efetuou, de forma imprudente, um disparo de munição não letal contra uma mulher.

Na Penha - Segundo o Auto de Prisão em Flagrante, o primeiro fato ocorreu quando dois homens levantaram suspeita ao fugirem da patrulha militar, que fazia ronda pelas ruas. Os militares os seguiram, a fim de descobrir o motivo da fuga. Três soldados desceram do carro para abordá-los.

Antes mesmo de a abordagem acontecer, os dois homens atiraram várias vezes contra a tropa, que abrigou-se atrás de uma parede. Nenhum dos militares foi ferido. O tenente que dirigia o carro de patrulha então disparou contra um dos agressores, atingindo-o na perna. Ele se entregou, foi detido e levado ao hospital. Seu comparsa fugiu.

Para o MPM, o denunciado assumiu o risco de matar os militares, sendo por isso acusado pelo crime de tentativa de homicídio. A pena para o delito está prevista no art. 205 do Código Penal Militar. Pelo fato de a morte não ter se consumado, a reclusão de seis a 20 anos pode ser reduzida de um a dois terços. (art. 30, CPM)

Na Fazendinha - O outro civil e o militar denunciados pela PJM/RJ devem responder por desacato e resistência à prisão (arts. 299 e 177, CPM) e lesão corporal (art. 209, CPM), respectivamente.

O APF relata que o civil denunciado teria sido abordado pelo militar em questão (um sargento) por agir de maneira suspeita e estar “portando volume não identificado na altura da cintura”. O homem, entretanto, não concordou em ser revistado e teria feito ameaças de morte ao militar.

Em reação, o sargento teria empurrado o agressor contra a parede, decretando voz de prisão. O homem continuou resistindo, desta vez mais rispidamente. Empurrou o militar e iniciou uma briga. Neste momento, uma sobrinha do agressor envolveu-se na confusão. Para afastá-la, o sargento fez uso do spray de pimenta.

Além disso, o militar, infringindo as normas de utilização de seu equipamento, efetuou um disparo de bala de borracha contra o pé da familiar do suspeito. Por estar a uma distância muito curta (inferior à determinação mínima de 20 metros), a intensidade do disparo fez com que a mulher sofresse uma fratura exposta no membro.

Pela falha, o sargento pode ser condenado de três meses a oito anos de reclusão, a depender do grau de comprometimento que a lesão acarretará à vítima. As penas para os crimes de desacato a militar e resistência à prisão, pelos quais deve responder o civil, são de seis meses a dois anos de detenção, cada.