Ao amanhecer do último dia 9 de maio (segunda-feira), por volta das 6 horas, ocorreu a reintegração de posse à União do terreno contíguo àquele onde será erguida a sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro. Na oportunidade, oficiais de Justiça, acompanhados por policiais militares, foram verificar se a área estava livre e desimpedida de pessoas e bens, em cumprimento à sentença do Mandado de Intimação e Reintegração de Posse em Caráter de Urgência, de 24 de março de 2011. A operação foi agendada para o início da manhã para evitar que veículos ocupassem o local antes de sua retomada. Toda a ação foi presenciada por representantes do MPM, em especial a procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, bem como pelo advogado da União Carlos Rodrigues da Silva Filho.

Atendendo a pedido do Ministério Público Militar, a Advocacia-Geral da União propôs a Ação de Reintegração de Posse à 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, objetivando a desocupação do terreno pela empresa Estacionamento Cidade Nova Park Ltda. A área, classificada como acrescida de marinha, portanto pertencente à União, era ocupada indevidamente pelo estacionamento, com base em alvará de funcionamento emitido, também equivocadamente, pelo Município do Rio de Janeiro. Apesar do Município ter aberto procedimento de anulação do alvará, nada foi feito para a efetiva retomada do terreno. A demora na solução do problema gerava prejuízos à União, pois impedia as ações necessárias ao início das obras para construção da PJM Rio, o que motivou o MPM a procurar a AGU.

Entenda o caso - Em 21 de setembro de 2010, o Ministério Público Militar, a Secretaria do Patrimônio da União e o Comando da Aeronáutica firmaram Termo de Entrega de Imóvel da União, localizado na Avenida General Justo, lotes 6, 7 e 7A, da Quadra 12C, no bairro Castelo, Rio de Janeiro-RJ. Pelo acordo, o MPM reservará, para uso exclusivo e permanente da Aeronáutica, o segundo subsolo (estacionamento) e o primeiro andar do prédio a ser construído.

O pré-projeto da nova sede da PJM Rio de Janeiro prevê a construção de um estacionamento subterrâneo sob a área onde estava indevidamente instalado o Estacionamento Cidade Nova Park e, originalmente, deveria existir uma praça pública.

Fora as irregularidades de ocupação, o funcionamento do estacionamento impedia o seguimento dos processos que envolvem a construção da sede da PJM Rio de Janeiro. Sequer a licitação para a execução dos estudos prévios pôde ser realizada. A presença do estacionamento obstruía, ainda, o acesso ao canteiro de obras.

Ressalte-se que, ao final da construção, o Ministério Público Militar entregará à comunidade a praça pública prevista para o local.