A Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora encaminhou recomendação às organizações militares sediadas em Minas Gerias para que adotem medidas necessárias ao aprimoramento do sistema de pagamento de pensões com o objetivo de agilizar a obtenção de informações relativas ao falecimento dos pensionistas.

De acordo com a Recomendação nº01/PGJMG/2011, de 7 de janeiro de 2011, na área de atuação daquela PJM, é elevado o número de crimes envolvendo o pagamento indevido de pensão após a morte do beneficiário. Ainda segundo o documento, tais procedimentos são facilitados pela precariedade do Sistema Automático de Pagamento de Pessoal – SIAPPES, que depende das informações prestadas pelos próprios familiares e representantes legais dos pensionistas para tomar conhecimento do óbito e tomar as medidas legais relativas à sustação imediata de depósitos indevidos.

A PJM Juiz de Fora recomenda também a celebração de convênio com o Ministério da Previdência Social para integração do SIAPPES ao Sistema Informatizado de Controle de Óbitos – SISOBI, sistema de coleta de dados referentes a óbitos alimentado por informações enviadas pelos cartórios.

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