A Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF apresentou alegações escritas ao Conselho Especial de Justiça para a Aeronáutica, pedindo a condenação de um coronel da Reserva pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, cometidos contra um então tenente-coronel, que posteriormente veio a ser promovido ao cargo de general. Os delitos ocorreram na forma de mensagem, enviada por e-mail a oficiais das Formas Armadas e Ministros do Poder Judiciário, entre outros Órgãos e autoridades.

No dia 31 de maio de 2006, o coronel denunciado encaminhou correspondência ao Comandante da Aeronáutica, detalhando supostas infrações praticadas pelo tenente-coronel durante a sua carreira militar, entre elas, falsificação de documentos, insubordinação ao comandante Imediato, assédio sexual e uso de aeronave da FAB para comércio particular. Com o objetivo de verificar a veracidade das informações, uma sindicância foi iniciada em junho de 2006, vindo a ser instaurado inquérito policial militar no mês seguinte. As acusações não foram comprovadas, fato que resultou no arquivamento do processo.

Inconformado com a decisão, o coronel enviou nova peça incriminatória, desta vez a vários destinatários, reafirmando as acusações que haviam sido julgadas improcedentes pelos órgãos judiciais. A mensagem, divulgada no dia 26 de novembro de 2006, demonstra a intenção do denunciado em questionar a honra de seu colega de farda.

A partir das situações acima descritas, o MPM pede a condenação do militar denunciado, na forma dos artigos 214, 215, 216 e 218 - que definem os crimes de calúnia, difamação e injúria, além do meio utilizado para divulgá-los - observando-se a unificação de penas prevista no artigo 79, todos do Código Penal Militar.