A Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba emitiu documento destinado aos comandantes, chefes e diretores de Organizações Militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sediadas nos estados do Paraná e Santa Catarina, recomendando que sejam efetivamente observados os direitos constitucionais e legais assegurados aos reclusos quando da manutenção e custódia de quaisquer presos, provisórios ou não, em suas instalações carcerárias.

Segundo a Recomendação PJM/Curitiba nº 01/2010, toda a movimentação do custodiado fora da cela deverá ser registrada em livro de serviço próprio, assim como deverão constar do documento: as visitas de advogado, de familiar, dos profissionais responsáveis pela assistência médica, odontológica, psicológica e religiosa; e, ainda, os horários da entrega de cada uma das refeições diárias.

Também deverá ser designado pelos comandantes das Organizações Militares, em caráter permanente, um militar responsável por entrevistar, semanalmente, os presos custodiados, que registrará, no referido livro, as eventuais solicitações e/ou ponderações dos presos acerca das condições das instalações carcerárias e da observância aos seus direitos constitucionais e legais.

Outra recomendação diz respeito às inspeções internas para verificação do regular fornecimento de banho com água aquecida, especialmente nos locais e períodos do ano em que o frio se apresenta mais rigoroso.

Por ocasião das inspeções carcerárias, na qualidade de órgão constitucional encarregado do controle externo da atividade policial, o Ministério Público Milita fará a conferência dos registros no livro de serviço próprio das unidades.