A Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba – PR ofereceu denúncia contra três militares – dois cabos e um soldado – e onze ex-militares do Exército pela prática do crime de estelionato no 5º Batalhão Logístico. Os denunciados estão envolvidos no desvio de R$ 32.500,66 pagos indevidamente como auxílio-transporte a militares que não faziam jus ao benefício.

Entre junho de 2005 e julho de 2007, um dos denunciados, um cabo, aproveitando-se do cargo que exercia no Setor de Pagamento de Pessoal do batalhão e tendo como uma de suas funções o controle do pagamento do auxílio-transporte, fraudou, em benefício próprio e dos demais militares envolvidos, documentos para o pagamento indevido do auxílio-transporte.

Para gerar os créditos indevidos, o cabo inseria dados falsos referentes a auxílio-transporte atrasado em nome dos outros militares envolvidos na fraude. Em outras situações, o cabo esquecia, propositalmente, de excluir o benefício nos meses em que os militares estavam de férias, provocando também pagamentos irregulares. Foram identificados ainda casos em que o denunciado inseriu informações falsas atestando que os militares necessitavam de mais passagens do que realmente usavam para se deslocar de casa para o batalhão.

Com base nos fatos, o MPM propôs a denúncia contra os três militares e os 11 ex-militares pela prática dos crimes de estelionato, previsto pelo art. 251 do Código Penal Militar, que prevê pena de reclusão de dois a sete anos.