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PJM Campo Grande denuncia militares por falsidade ideológica

by Assessoria de Comunicação Institucional last modified 2009-07-01 15:30

A Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande ofereceu denúncia contra cinco militares por falsidade ideológica. Um 2º sargento da Marinha fazia falsos lançamentos no Sistema de Informações de Pagamento do Comando da Marinha, no Depósito Naval de Ladário, no Mato Grosso do Sul. Foram feitas alterações diminuindo o número de dependentes do próprio sargento e dos outros quatro militares denunciados. Essas mudanças, provocaram tanto o aumento na margem consignável para fins de empréstimos pessoais como a diminuição do recolhimento referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, lesando o erário público.

As alterações indevidas eram corrigidas quando do Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física para evitar que a fraude fosse descoberta. Pela análise das “fichas financeiras históricos” dos denunciados verifica-se que, entre abril de 2007 a agosto de 2008, ocorreram pelo menos dez lançamentos falsos de número de dependentes realizados pelo sargento denunciado.

Agindo assim, todos os envolvidos incidiram no crime de falsidade ideológica, descrito no art. 312 do Código Penal Militar. O 2º sargento responsável pelos lançamentos responderá também pela ação continuada do delito.


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