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PJM Brasília denuncia esquema que desviou mais de R$ 200 mil em gases da Base Aérea de Anápolis

by Assessoria de Comunicação Institucional last modified 2011-02-28 16:24

Denuncia oferecida pela PJM Brasília contra um 2º tenente da Aeronáutica e um civil envolvidos no desvio de cilindros de gases da Base Aérea de Anápolis/GO foi recebida pela Auditoria da 11ª CJM. Pelos cálculos periciais, o prejuízo causado pelo delito é de aproximadamente R$ 207 mil. O militar foi denunciado pelo crime de peculato e o civil por receptação.

No período de setembro de 2007 a setembro de 2009, o suboficial denunciado exercia a função de encarregado da Seção de Gases e Esquadrão de Suprimento e Manutenção da Base Aérea de Anápolis/GO. Responsável pela requisição e pelo recebimento dos gases junto à empresa fornecedora, o militar acumulava ainda a função de fiscal do preenchimento de fichas internas de controle e dos mapas demonstrativos do movimento físico e do crédito de gases.

Parte do material requisitado no período (gás acetileno; oxigênio líquido, medicinal e industrial; nitrogênio gasoso, comum de alta pureza; e argônio), 79 cilindros, foi desviado para empresa cujo socioproprietário é o civil denunciado. De acordo com as investigações, o sucesso da operação era propiciado pela fornecedora, que, deixando de cumprir cláusulas contratuais e atendendo a determinações do tenente, autorizava a entrega dos gases na empresa do denunciado.

Apesar de toda prova documental e testemunhal apresentada, os denunciados negam os delitos. O militar alega descontrole da Base Aérea de Anápolis, o civil nega vínculos com a empresa fornecedora dos gás. O MPM denunciou o tenente como incurso no crime de peculato, art. 303 do Código Penal Militar, que prevê pena de reclusão de três a 15 anos. Já o civil, incorreu no crime de receptação, art. 254 do mesmo Código, cuja pena de reclusão é de até cinco anos.


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