O Conselho Nacional do Ministério Público realiza, hoje (14), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, o I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Carcerário. Abrindo a programação, hoje pela manhã, o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Monteiro Gurgel, declarou que o encontro objetiva a construção de um modelo de atuação nacional do Ministério Público na execução penal. Conforme explicou, as dificuldades são imensas, mas é preciso enfrentá-las da forma mais adequada e efetiva possível. Ele desejou que o evento seja o início de muitos outros debates para aprofundamento do exame de matéria tão relevante. Compuseram também a mesa de abertura do evento a procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, e o coordenador dos trabalhos do encontro, conselheiro Francisco Maurício de Albuquerque Silva.

Durante o encontro, três grupos de trabalho foram formados para levantamento de situação fáticas relativas à atuação do MP junto ao sistema carcerário. Um deles vai revisar a legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas e outros aspectos do controle da execução das medidas que importem em restrição de liberdade; outro debaterá a superlotação carcerária e condições físicas dos estabelecimentos; e o terceiro tratará do modelo de atuação do MP na execução penal e no controle externo da atividade policial.

Questionado por um jornalista sobre a Nota técnica emitida pelo CNMP, semana passada, sobre o controle externo da atividade policial, o procurador-geral da República voltou a afirmar que tal controle é uma atribuição constitucional dada ao MP. Ele classificou como natural essa divergência entre as partes envolvidas quando ao poder de controlar. Mas ressaltou que esse é um dever constitucional do qual o Ministério Público não pode se afastar. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da PGR)