A procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, requisitou ao comandante do Exército, Enzo Martins Peri, a instauração de Inquérito Policial Militar para apurar a eventual responsabilidade criminal de cinco generais nos procedimentos licitatórios fraudados e nas dispensas indevidas de licitação ocorridas no Instituto Militar de Engenharia entre os anos de 2001 e 2010.

De acordo com o apurado pelos analistas contábeis do Centro de Apoio à Investigação (Cpadsi) do MPM, pelos membros da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro e ratificado por auditoria do Tribunal de Contas da União, há indícios de comportamento delituoso por parte desses oficiais-generais.

Uma parte das fraudes detectadas já é objeto de processo criminal em trâmite na 2 ª Auditoria da 1ª CJM, no qual figuram como reús seis oficiais do Exército e nove civis.

Contudo, como esclarece a procuradora nos ofícios encaminhados ao comendante do Exército, falta ser apurada a conduta desses oficiais-generais, “seja por terem se omitido diante da fraude generalizada revelada naquele Instituto, seja por terem dela participado, ratificando, como destacado pelo TCU, diversas dispensas de licitação viciadas.”

Devido ao grande volume de material, ainda continuam em análise na PGJM os procedimentos licitatórios e as dispensas de licitação celebradas pelo convênio DEC/DNIT no período de 2005 a 2010.