A Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre denunciou um 1º tenente do Exército pelo furto de armamentos, acessórios de armamentos e munições, sob a administração militar, em Novo Hamburgo-RS.

No final de 2008, foi constatado, por meio de denúncia, que uma empresa de transporte estaria levando a mudança do oficial e também armas e munições, em grandes quantidades, para o Rio de Janeiro. As investigações revelaram que uma razoável remessa de munições estava sendo despachada para o militar denunciado, por solicitação dele e que seguiam junto com os seus pertences no  automóvel da empresa transportadora contratada por ele para fazer a sua mudança, já que o denunciado havia sido transferido para o Rio de Janeiro.

Nessa ocasião, o 1º tenente exercia a função de chefe da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, no 3º Batalhão de Suprimentos, o que lhe proporcionou fácil acesso ao interior do depósito e aos paióis, onde estava o material subtraído.

O 3º Batalhão de Suprimentos recebe e deposita armas e munições encaminhadas pelo Poder Judiciário, pelas polícias e outras organizações militares e esse material fica sob administração militar, em cofre ou paiol, aguardando apreciação judicial acerca de seus destinos, ou aguardando destruição. Foi exatamente desses lotes de armas e munições que o acusado desviou o armamento, acessórios e munição apreendidos no curso da investigação e que foram avaliados em R$4.506,80.

O Ministério Público Militar ofereceu denúncia pelo delito militar de peculato-furto, previsto no Art. 303, § 2º, do Código Penal Militar, que tem como pena a reclusão de 3 a 15 anos.