A procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, concedeu entrevista ontem (5), no Rio de Janeiro, no qual detalhou os procedimentos adotados pelo Ministério Público Militar referentes às investigações de fraudes no Instituto Militar de Engenharia.

Na entrevista, realizada no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a procuradora-geral informou que diferentemente do que foi publicado na revista Carta Capital desta semana, o Inquérito Policial Militar que vislumbra o envolvimento de oficiais generais em procedimentos licitatórios irregulares do Departamento de Engenharia e Construção do Exército foi recebido na Procuradoria-Geral de Justiça Militar em 24 de maio de 2011. Já a representação ao Procurador-Geral da República para que examinasse os documentos foi remetida em 12 de agosto de 2011.

Ou seja, o procedimento esteve nas mãos da procuradora-geral para análise e diligências por apenas 80 dias. Ressalte-se, como explicou a procuradora durante a entrevista, que a remessa à PGR não ocorreu em tempo menor devido à demora do Tribunal de Contas da União no processo de digitalização dos documentos. A solicitação de informações ao TCU foi feita em 30 de junho de 2011 e o relatório, recebido na PGJM em 27 de julho de 2011. Também gerou impacto na contagem de tempo, o processo de recondução do procurador-geral da República. A posse para o novo mandato de Roberto Gurgel ocorreu em 15 de agosto de 2011.

Antes disso, a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro já havia instaurado três Procedimentos de Investigação Criminal decorrentes do aprofundamento de fatos narrados em correspondência recebida em dezembro de 2009. A mensagem atribuía a um tenente-coronel, um major e alguns civis a responsabilidade por fraudes ocorridas no IME. Posteriormente, foi recebido um e-mail informando sobre a participação de oficiais nas irregularidades. Somente após o árduo trabalho dos procuradores e promotores da PJM Rio, com o auxílio dos peritos do Centro de Apoio a Investigação (CPADSI), foi possível estruturar todo o esquema de fraudes ocorrido no convênio IME/DNIT entre os anos de 2004 e 2005 e que continuou no convênio DEC/DNIT entre 2006 e 2008.

Atualmente, tramitam na 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro, dois processos relacionados ao fato. Um (nº 0000196-80.2010) envolve seis oficiais, entre os quais o tenente-coronel e o major citados na correspondência que deu início às investigações, e nove civis, denunciados pelo MPM pela prática do crime de peculato-desvio, art. 303 do Código Penal Militar. Ainda este mês serão realizados os interrogatórios dos envolvidos.

O outro processo (nº 0000208-94.2010) trata do desaparecimento de documentos, estimativas de preços, que deveriam integrar os procedimentos licitatórios realizados pelo convênio IME/DNIT entre 2004/2005. Um servidor civil foi denunciado pelo MPM pelo crime de extravio/sonegação de documento, art. 321 do CPM.

Além desses, um Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar irregularidades em procedimentos licitatórios e dispensas de licitações realizadas em benefício de empresa de dois dos civis denunciados no processo nº 0000196-80.2010. Também foi instaurado IPM para apurar a gestão do Centran/DEC no período de 2006 a 2009.

Foram ainda remetidos à procuradora-geral de Justiça Militar três IPMs em razão do suposto envolvimento de oficiais generais. Um dos relatórios foi encaminhado à PGJM há dois dias pelo encarregado do inquérito. Os demais ainda estão no Comando do Exército para diligências. Tão logo atendidas as solicitações da PGJM para o esclarecimento dos fatos, sairão as manifestações da procuradora-geral de Justiça Militar sobre os IPMs.

Como exposto pela procuradora-geral, a correspondência narrando as práticas não usuais em procedimentos licitatórios do IME recebeu o tratamento devido do Ministério Público Militar. Todas as dezenas de volumes sobre os quais os membros da Instituição agora estão debruçados foram geradas porque houve empenho pela elucidação dos fatos ali descritos.