Recebida a denúncia oferecida pela Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo contra civis pela receptação de seis fuzis roubados do 6º Batalhão de Infantaria Leve, em Caçapava-SP. No dia 08 de março de 2009, por volta das 23h40, criminosos armados entraram no 6º BIL, renderam os sete militares que realizavam a guarda e subtraíram sete fuzis calibre nº 7.62, seus respectivos carregadores e 140 munições do mesmo calibre.

Para apurar o roubo, instaurou-se o Inquérito Policial Militar nº 22/09, cujo procedimento investigatório encontra-se ainda em curso, visando elucidar a autoria do crime. Devido a relevância do caso, também foram abertos inquéritos na Polícia Civil (nº 004/2009) e na Polícia Federal (IPL nº 221/2009) em São José dos Campos/SP.

Durante as investigações, seis fuzis foram localizados com indivíduos que, de acordo com o apurado, não participaram do roubo em Caçapava. Então, para apurar especificamente o crime de receptação dos fuzis, o IPM 22/09 foi desmembrado dando o origem ao IPM nº 50/09, objeto dessa denúncia.

Um dos fuzis foi encontrado na casa de um casal em São José dos Campos. Ao serem inquiridos, afirmaram que o armamento havia sido deixado na residência pelo irmão do marido. Os três envolvidos foram denunciados.

Os outros três acusados estão relacionados com a guarda e a ocultação dos outros cinco fuzis recuperados: quatro deles em Jambeiro/SP e o outro em Caraguatatuba/SP. De acordo com o apurado, eles receberam o armamento em diferentes situações nos dias seguintes ao roubo, sendo responsáveis por ocultá-los. Há evidências da ligação de um dos denunciados com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Outros indivíduos também foram identificados na receptação dos fuzis. Contudo, como também há fortes indícios da participação deles na subtração dos fuzis, eles serão denunciados no IPM 22/09, que apura o roubo no 6º BIL.

Os seis civis foram denunciados pela Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo pela prática do crime de receptação, previsto no art. 254 do Código Penal Militar com pena de reclusão de até cinco anos.