A procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, participou hoje (6), na Sala dos Presidentes do Tribunal de Contas da União, da assinatura do termo aditivo ao Protocolo de Intenções que criou a Rede de Controle da Gestão Pública. Com o termo aditivo, o Ministério Público Militar passa a integrar a Rede de Controle de Gestão Pública.

Criada em 25 de março de 2009, a Rede de Controle de Gestão Pública tem como principal objetivodesenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

Para atingir suas metas, a estratégiaadotada pela Rede é a de ampliar e aprimorar a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades, nas diversas esferas da Administração Pública, mediante a formação de rede de âmbito estadual e federal, bem como a interação da rede formada pelos signatários do acordo estadual com a Rede Federal.

Integram a Rede de Controle de Gestão Pública:

• Advocacia Geral da União ;

• Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios;

• Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil;

• Associação Nacional do Ministério Público de Contas;

• Banco Central do Brasil;

• Câmara dos Deputados;

• Conselho da Justiça Federal;

• Conselho Nacional de Justiça;

• Controladoria-Geral da União;

• Ministério da Fazenda;

• Ministério da Justiça;

• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

• Ministério da Previdência Social;

• Ministério Público Federal;

• Senado Federal;

• Tribunal de Contas da União;

• Tribunal Superior Eleitoral

Foram também incluídos na Rede com a assinatura do Termo Aditivo: o Ministério da Saúde, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e o Ministério Público do Trabalho.