O coronel reformado do Exército Brasileiro Carlos Alberto Brilhante Ustra esteve na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, no dia 15 de outubro de 2009, para ser ouvido pela procuradora de Justiça Militar Hevelize Jourdan Covas Pereira sobre o desaparecimento de pessoas no período em que comandava o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna – DOI-CODI II, em São Paulo.

Em seu depoimento, o coronel informa que sua atuação no DOI/CODI/II Ex abrangeu o período de 29/09/1970 a 23/01/1974. Como comandante do Destacamento, estava submetido a uma cadeia de comando composta: pelo presidente da República, General Emílio Garrastazu Médici; ministro do Exército, General Orlando Geisel; comandantes do II Exército, Generais José Canavarro Pereira e Humberto de Souza Mello; chefes do EM II Exército, Generais Ernani Ayrosa da Silva, Enéas Martins Nogueira e Mário de Souza Pinto; e o chefe do Centro de Informações do Exército (CIE), General Milton Tavares de Souza.

Falando sobre os procedimentos adotados no DOI-CODI, o militar disse que o trabalho de informação era intenso: escutas telefônicas permitidas pela Justiça Militar; infiltração e cooptação de informantes; interrogatório de terroristas. O coronel declarou ainda que não havia o uso de violência durante os interrogatórios. “O que pode ter ocorrido, seria algum excesso, como forma de defesa a alguma reação violenta no ato da prisão.”, esclareceu. Segundo o militar, os interrogatórios eram feitos de forma normal, mas os terroristas eram preparadas para negarem a verdade dos fatos, orientados a jamais delatarem seus companheiros e preparados para o suicídio. Ustra afirmou que nunca prendeu um inocente e que o único caso ocorrido foi a prisão, por engano, de um jovem por panfletagem armada, imediatamente liberado.

Em relação às mortes ocorridas no DOI/CODI/II Ex, no período em que era o comandante, Ustra argumentou que foram 37 e ocorreram nas ruas em combates com militares, ou, então, quando reagiam ou tentavam a fuga, situações em que não era possível solicitar perícia local, pois, justificou o militar, os terroristas agiam com cobertura armada, havendo risco de ataque aos agentes que preservavam o local. Para cada um dos 37 mortos, informou ele, foi aberto um Inquérito Policial, com os nomes completos dos presos, as causas de suas mortes, as circunstâncias em que vieram a falecer, o laudo do IML e as ações criminosas que praticaram.

Ustra declarou também que nenhum dos 10 desaparecidos no período que comandou o DOI/II Ex esteve sob a sua guarda ou responsabilidade. Disse ainda que o número de desaparecidos é maldosamente explorado, sempre aumentado, e que muitos relacionados como desaparecidos, na realidade morreram em combate e foram enterrados com outros nomes, pois usavam documentação falsa.

Finalizando seu depoimento, disse que no DOI/CODI cumpriu, rigorosamente, as ordens emanadas de seus superiores, nunca recebendo uma ordem absurda, nem emitindo nenhuma determinação desse tipo; e que jamais fez prisões ilegais, permitiu torturas, abusos sexuais, homicídios, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Histórico

O Ministério Público Militar investiga o envolvimento do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e do coronel Audir Santos Maciel no desaparecimento de pelo menos 26 pessoas no período em que comandaram o DOI-CODI. O procedimento foi retomado após a manifestação do Procurador-Geral da República no processo de extradição do major Manuel Cordero Piacentini, pedido pela Argentina. Em seu parecer, o PGR afirmou que o crime de sequestro é equivalente ao tipo penal do desaparecimento forçado. Com base nessa argumentação, o MPF encaminhou pedido ao MPM para que os militares sejam investigados.