A Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra um médico-legista do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, no Rio de Janeiro, por não encaminhar laudo de exumação e, em consequência, retardar andamento de um Inquérito Policial Militar.

Segundo apurado, há dois anos, a 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar aguarda Laudo Pericial de Exumação de um corpo encaminhado ao denunciado em março de 2007.

Desde então, vários ofícios foram encaminhados ao IML solicitando providências e esclarecendo sobre a necessidade da perícia para o seguimento do feito. Somente em maio de 2008, o denunciado manifestou-se requerendo mais trinta dias para conclusão do laudo.

Contudo, os prazos foram novamente descumpridos e, em novembro de 2008, o Ministério Público Militar requisitou o envio do laudo no prazo máximo de 72 horas, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Ocorre que, mais uma vez, o médico-legista silenciou, nenhuma explicação ou justificativa foi apresentada.

Para o MPM, a atitude do médico-legista caracteriza desobediência a decisão judicial, sanção prevista no art. 349 do Código Penal Militar com pena de detenção de três meses a um ano.