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MPM denuncia desvio de dinheiro público por militares e civis

by Assessoria de Comunicação Institucional last modified 2009-05-15 15:03

Três sargentos do Exército, um ex-soldado e dois civis foram denunciados pela Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo pela obtenção de vantagem ilícita em detrimento do patrimônio sob a administração militar, causando um prejuízo de R$ 86.157,35.

Entre janeiro de 2005 e agosto de 2006, os militares acusados falsificaram guias de encaminhamento médico expedidas pelo Fundo de Saúde do Exército - FuSEx, da Base de Aviação de Taubaté-SP, em favor da clínica onde os civis denunciados trabalhavam. Esses últimos forjavam os serviços médicos, que nunca foram realizados, a serem pagos com o dinheiro público.

Para se conseguir a falsificação, eram impressas duas guias com o mesmo número, mas os dados eram alterados na guia a ser usada no delito. Portanto, haviam duas guias: uma com os dados corretos e outra com os dados fraudados. Com isso, o banco de dados do SisFuSEx não poderia detectar a emissão indevida de guias, já que o ato ilegítimo ocorria no momento da impressão e não era salvo no sistema.

Todo esse esquema só foi revelado porque um dos civis acusados resolveu entregar os documentos comprobatórios no Comando da Base de Aviação de Taubaté.

Na denúncia, o MPM requer que os acusados sejam processados e julgados pelos crimes de estelionato; falsidade ideológica de documentos público e particular; corrupção ativa majorada, nos casos dos civis; e corrupção passiva majorada, nos casos dos militares.

A denúncia foi recebida pela 2ª Auditória da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, em São Paulo, que já decretou a prisão preventiva de um dos sargentos denunciados.


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