Entre as atribuições dos membros do Ministério Público Militar está a inspeção das unidades prisionais militares. Tal procedimento visa a salvaguardar a garantia dos direitos dos presos estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal – e pela Resolução nº 14, de 11 de novembro de 194, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Nesse sentido, a Procuradoria de Justiça Militar em Brasília promoveu inspeção nas dependências carcerárias do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília – BPEB, para verificar as condições a que estavam submetidos os presos à disposição da Justiça.

No exercício dessa função, o MPM constatou o fiel cumprimento da legislação quanto à garantia dos direitos dos presos por parte da instituição inspecionada. No entanto, foram constatadas irregularidades em relação à estrutura física das dependências carcerárias, que poderiam colocar em risco a vida dos presos, como uma grande área prejudicada por infiltrações.

Parecer técnico solicitado ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal atestou a existência de seis irregularidades no BPEB: iluminação de emergência; sistema de proteção por extintores; saídas de emergência; sistema de proteção contra descargas atmosféricas; sinalização de orientação e salvamento e sistema de proteção por hidratantes de parede.

Nova visita realizada ao BPEB, posteriormente, constatou que obras para regularização das irregularidades observadas já estavam em andamento, em conformidade com o informado pela Diretoria de Obras Militares em documento encaminhado à PJM/DF.

O MPM prosseguirá com as inspeções periódicas nas instituições prisionais militares em todo o país, para garantir a integridade física e psicológica dos encarcerados.