No dia 14/04, quarta-feira, será realizado o “I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Carcerário”, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília. O evento será aberto, às 9h30, pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Monteiro Gurgel.

Participarão do encontro,  conselheiros do CNMP,  membros auxiliares integrantes das seguintes Comissões: Disciplinar, de Controle Externo da Atividade Policial, de Controle do Sistema Carcerário e de Controle das Medidas Sócio-Educativas aplicadas em adolescentes em conflito com a lei, além de membros do Ministério Público com atuação nas áreas de Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial.

Durante o evento, os participantes serão divididos em três grupos, com o objetivo de discutir assuntos relacionados ao tema: revisão da legalidade da manutenção das prisões e outros aspectos referentes a restrição de liberdade, nos termos da Resolução Conjunta n. 01 – CNJ/CNMP; superlotação carcerária e condições físicas dos estabelecimentos; e modelo da atuação do MP na execução penal e no controle externo da atividade policial, no que se refere a presos provisórios.