A Procuradoria-Geral de Justiça Militar e a Procuradoria de Justiça Militar em Brasília promoveram, nesta quinta-feira (19), o “Encontro Regional com o Ministério Público Militar”. O evento, realizado no auditório da PGJM, contou com a presença de comandantes, chefes das organizações militares e assessores-jurídicos das Forças Armadas nos estados de Goiás e Tocantins e no Distrito Federal. O objetivo da atividade foi aprofundar os conhecimentos dos integrantes das FFAA sobre a atuação do Ministério Público Militar.

Abrindo o encontro, a procuradora-geral de Justiça Militar ressaltou a importância de eventos como este para a otimização dos procedimentos quando da instauração de um Inquérito Policial Militar. Falando sobre o “O Novo MPM”, Cláudia Márcia Luz destacou a postura preventiva de atuação adotada pelo MPM nos últimos anos.

Em seguida, a promotora de Justiça Militar Ione de Souza Cruz, coordenadora do Centro de Apóio à Investigação (CPADSI), apresentou as “Novas Técnicas de Investigação”. Com ênfase na Investigação Criminal, a promotora mostrou o que o MPM tem feito em suas investigações e o que pode e deve ser requisitado pelos encarregados de inquérito.

O tema da palestra da procuradora Claudia Rocha Lamas foi a “Ação Preventiva do MPM”. Reforçando o discurso da procuradora-geral no inicio do Encontro, a procuradora discorreu sobre as vantagens da ação preventiva na atuação do MPM. Entre outros ações, foram citadas: as vistorias periódicas feitas pelos procuradores e promotores nos cárceres das unidades militares; o trabalho conjunto do MPM com as instituições militares e jurídicas; as medidas para inibir ações fraudulentas; e as orientações, acompanhamentos e recomendações. Claudia Lamas frisou a necessidade de maior divulgação nas unidades militares do Serviço de Atendimento ao Cidadão – Fale com o MPM, 0800 021 75 00, canal gratuito para denúncias, sugestões ou reclamações.

Para falar sobre o “Controle Externo”, o encontro trouxe dois palestrantes: o promotor de Justiça do MPDFT Paulo Gomes e o promotor de Justiça Militar Adriano Alves. Paulo Gomes falou sobre o “Controle Externo” exercido pelo Ministério Público na forma de fiscal da aplicação da lei, com base nas determinações previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/93, Lei do Ministério Público O membro do MPDFT destacou importância de cada órgão ser também seu próprio agente fiscalizador e a necessidade do estabelecimento de parcerias entre as instituições para que haja o pleno controle externo da atividade policial. Já a participação do promotor Adriano Alves foi focada na Justiça Militar da União, com citação de casos de atuação do MPM no controle externo com resultados positivos.

A palestra encerrou-se após debate entre os palestrantes e os demais participantes do encontro.