O curso de Direito Disciplinar Militar, ministrado pelo Promotor de Justiça Militar Jorge Cesar de Assis, foi finalizado no dia 31. Essa atividade teve início no dia 29 de julho e foi promovida pela Escola Cursos Livres POA, de Porto Alegre/RS, na cidade de Santa Maria/RS.

A finalidade do curso foi apresentar o Direito Administrativo Militar aos alunos, demonstrar que ele apresenta um sub-ramo importantíssimo, o Direito Disciplinar Militar, e que esse último busca ser autônomo. Ambos pertencem ao chamado Direito Militar, juntamente com o Direito Penal Militar.

Também visou fazer uma reflexão sobre a autonomia do Direito Disciplinar Militar – que estuda as relações entre superiores e subordinados, a existência do chamado na manutenção do binômio disciplina e hierarquia.
Finalmente, analisou a quebra da disciplina e as conseqüências dela decorrente, no cenário jurídico, face o princípio da inafastabilidade do Judiciário (CF, art. 5º, XXXV).

O destaque foi a composição dos participantes, oriundos de diversos órgãos: Comando da Aeronáutica (DEPENS, Brasília); Base Aérea de Manaus; Comissão de Promoção de Oficiais da Aeronáutica, Brasília; 5º Comando Aéreo Regional, Porto Alegre; Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Recife; Auditoria da Justiça Militar Estadual do Rio Grande do Norte, Natal; Corregedoria da Polícia Militar de Sergipe, Aracaju; Arsenal de Guerra do Exército, Rio de Janeiro; e Hospital Aeronáutico dos Afonsos, Rio de Janeiro.