Consulex – MPF e MPM exemplos de instituição democrática

O Ministério Público Militar é destaque na edição nº 313, de 31 de janeiro de 2009, da Revista Jurídica Consulex. Com a matéria de capa “MPF e MPM exemplos de instituição democrática”, a publicação aborda temas relacionados à atuação do MPM na tutela de direitos coletivos: a legitimidade do MPM para propor a ação civil pública; a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar e o acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do PGR. O artigo “A legitimidade do MPM para a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar” é assinado pela procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, já o artigo “Acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do procurador-geral da República” é de autoria do promotor de Justiça Militar em Santa Maria Jorge César de Assis. Clique nos links abaixo e leia a matéria publicada na Revista Consulex.

Artigo Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz - procuradora-geral de Justiça Militar

Artigo Jorge César de Assis - promotor de Justiça Militar

Artigo Geraldo Brindeiro - subprocurador-geral da República

Artigo Emerson Garcia - membro do MP do Estado do Rio de Janeiro

Artigo Líbero Penello de Carvakho Filho - delegado de Polícia