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Conclusões da Oficina sobre a elaboração de novos CPM e CPPM
Entre os dias 1º e 3 deste mês, o Ministério Público Militar e a Escola Superior do Ministério Público da União realizaram, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a Oficina “Novos CPM e CPPM”. Durante esses três dias, 12 membros do MPM e 12 convidados discutiram propostas visando à elaboração de um novo Código Penal Militar e de um novo Código de Processo Penal Militar.
A premente necessidade de reformulação dos dois Códigos foi manifestada pelos participantes da oficina de forma unânime. Além dos 12 membros ativos do Ministério Público Militar, compuseram as mesas de discussões: a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que contribuiu ativamente ao debate manifestando a posição de uma integrante da mais alta corte da Justiça Militar da União; o subprocurador-geral de Justiça Militar aposentado, José Carlos Couto de Carvalho, responsável pela formação de muitos dos atuais integrantes do MPM; o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos, apresentando a visão do Ministério Público Federal; os promotores do MPDFT Nísio Tostes e Paulo Gomes de Sousa Junior, atuantes na Auditoria Militar Estadual; a procuradora regional da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisem; a promotora de Justiça do MP da Bahia e membro do Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial do CNPG, Isabel Adelaide Moura; o promotor de Justiça do MP de Santa Catarina Sidney Elói Dalabrida; o promotor de Justiça do MP de Minas Gerais Luiz Roberto Franca Lima; a defensora Pública da União Caroline de Paula Oliveira Piloni; a juíza Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, da Justiça Militar do DF; a assessora-adjunta de Justiça do Gabinete do Comandante da Marinha, Sara de Campos Pereira Corrêa;e o capitão-de-corveta Danilo Gustavo Vieira Martins, do Comando da Marinha.
Ao final da oficina foram elaborados documentos contendo as conclusões dos dois grupos de discussões: o formado pelos membros do MPM e o composto pelos convidados. Clique no link abaixo e leia os dois documentos.
