A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça Militar o relatório preliminar da inspeção realizada na Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo entre os dia 14 e 18 de março de 2011. Na conclusão do referido documento, o corregedor-nacional do Ministério Público, Sandro José Neis, declara que não foi detectado acúmulo ou atraso de serviço ou mesmo procedimentos com prazos vencidos. Foi ressaltado também o efetivo controle de prazos, de diligências e da tramitação dos feitos.

O citado relatório avaliou como “bastante eficiente” o sistema de acompanhamento processual Gaius, utilizado por todas as PJM, pois atendeu plenamente às solicitações da equipe de inspeção acerca da tramitação de procedimentos judiciais e extrajudiciais.

Na parte processual, a única ressalva do relatório foi em relação à necessidade de adequação das inspeções carcerárias militares ao disposto na Resolução nº 56/CNMP, que estabelece procedimentos mensias de vistoria em estabelecimentos prisionais.

Já o relatório administrativo aponta necessidade de maior cuidado no preenchimento das requisições de utilização de veículos. Algumas apresentavam dados incompletos. Também foram detectadas incorreções na identificação de bens patrimoniais e no almoxarifado. Contudo, como descrito no próprio relatório, “as péssimas condições da estrutura física da Unidade influenciaram diretamente na qualidade do armazenamento de seus materiais”.

Em várias partes do documento é ressaltada a precariedade das instalações da PJM São Paulo. Na conclusão, o corregedor-nacional reitera “que o prédio que abriga atualmente a PJM São Paulo, por tudo o que foi exposto, não se mostra adequado ao desenvolvimento das atividades ministeriais, possuindo estrutura bastante precária e que não comporta o atual quadro de membros e servidores do Ministério Público”.