A Procuradora-Geral da Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, foi escolhida para representar o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) no Comitê Nacional para Prevenção e Controle da Tortura (CNPCT).

O CNPCT foi lançado, no dia 26 de junho (Dia Internacional contra a Tortura) de 2006, com o objetivo de implementar mecanismos nacionais para o enfrentamento da tortura no Brasil, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH.

Para formar o CNPCT, além da SEDH, foram convidados representantes do CNPG, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (MPF) e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. Na sociedade civil, acadêmicos especializados no tema e ONGs.