Em reunião realizada hoje (6), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a comissão criada para analisar os arquivos e documentos históricos do Comando da Aeronáutica do período dos governos militares, 1964 a 1984, definiu seus primeiros passos. Como providência considerada fundamental ao desdobramento das ações, ficou acordada uma visita ao Comando da Aeronáutica para um contato inicial com os documentos a serem estudados.

Os integrantes da comissão chegaram a conclusão que somente após conhecer o material a ser analisado será possível traçar um cronograma de atuação. Concordaram também que essa ida ao Comando da Aeronáutica definirá se há a necessidade de incremento na equipe de arquivistas e arquivologistas. A comissão discutiu ainda sobre o possível interesse do Arquivo Nacional e da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça em compor a comissão. Deliberou-se que ambas instituições serão contatadas.

Abrindo a reunião, a procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, fez um breve histórico sobre como o MPM teve acesso aos documentos. Os cerca de 50 mil volumes de documentos foram disponibilizados pelo comandante da Aeronáutica, Ten Brig Ar Juniti Saito, após ofício encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar solicitando informações sobre a destruição de documentos do período militar pelas Forças Armadas. Na resposta, o Comando da Aeronáutica acrescentou que em duas ocasiões anteriores havia disponibilizado os arquivos a outras instituições, mas não houve iniciativa de análise. O Ministério Público Militar foi o primeiro a mostrar interesse e a estruturar-se para fazer a classificação dos documentos.

A procuradora-geral Cláudia Luz explicou ainda que com o objetivo de disseminar as informações contidas nesses arquivos a um número maior de instituições, contatou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Participam da reunião na PGJM: a procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz; a procuradora de Justiça Militar Maria de Lourdes Gouveia Sanson; o promotor de Justiça Militar e chefe de Gabinete da PGJM, Adriano Alves; a procuradora Regional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Luciana Loureiro Oliveira; a promotora de Justiça do MPDFT Alessandra Elias Queiroga; o promotor de Justiça do MPDFT Libânio Alves Rodrigues; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Oswaldo P. R. Júnior e a professora doutora em História da Universidade de Brasília Georgete Medleg Rodrigues.

Integram ainda o grupo: a coordenadora de Gestão Documental do MPM, Hilda Maria Lucas Dutra; a analista de Documentação do MPM Eliane Alves Alípio; o analista de Documentação do MPF Konrad Augusto Amaral; a historiadora do Conselho Federal da OAB Cristina da Silva Britto e o arquivista do Conselho Federal da OAB Kristiano Viana.