A Procuradoria-Geral de Justiça Militar recebeu ofício da Corregedoria Nacional do Ministério Público comunicando o arquivamento de processo referente à inspeção realizada na Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo entre os dias 14 e 18 de março de 2011.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em sessão realizada em 19 de julho de 20111, aprovou o Relatório Conclusivo da inspeção. Em sua decisão, o CNMP argumenta que: “da análise das informações, verifica-se que não houve nenhuma determinação à citada Unidade Ministerial ou outra medida por parte do CNMP que necessite de acompanhamento e verificação de cumprimento, o que motiva o arquivamento do presente processo”.

Em junho de 2011, a PGJM já havia recebido o relatório preliminar da inspeção realizada na PJM São Paulo. Na oportunidade, o então corregedor-nacional, Sandro José Neis, declarou que que não foi detectado acúmulo ou atraso de serviço ou mesmo procedimentos com prazos vencidos. Foi ressaltado também o efetivo controle de prazos, de diligências e da tramitação dos feitos.